Defensoria pede suspensão de decreto que proibiu charretes em Petrópolis (RJ)


A Defensoria Pública entrou com uma ação em caráter de urgência por meio da qual solicitou a suspensão do decreto que proibiu a tração animal em charretes na cidade de Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro. Uma audiência para discutir o assunto foi convocada para a próxima terça-feira (9) pelo juiz Alexandre Teixeira.

A ação, movida pelo defensor público Cleber Francisco Alves, questiona o fato de não terem sido apresentadas pela prefeitura alternativas para os 15 charreteiros que trabalham no ramo em Petrópolis. A Defensoria solicitou a suspensão do decreto em atendimento ao pedido de um charreteiro.

Foto: Aline Rickly / G1

O defensor afirmou também que medidas foram tomadas em 2012 para garantir a segurança dos animais, dos charreteiros e dos turistas, ignorando a exploração e a alta incidência de maus-tratos e abusos cometidos contra os animais. As informações são do portal G1.

O órgão argumenta que a prefeitura não cumpriu as condições acordadas após assinatura de um Termo de Ajustamento de Compromisso (TAC) também em 2012, como a construção de um abrigo único para os animais em local próximo a região central de Petrópolis.

“No entendimento da Defensoria Pública não se trata de questionar a validade ou não do plebiscito, isso foi decidido, mas toda expectativa que foi gerada inclusive com o eleitor. […] que haveria uma transição para o novo serviço”, disse o defensor, que lembrou que a administração municipal não pode deixar o charreteiro desamparado.

Alves disse ainda que a licença para o trabalho dos charreteiros é válida até agosto de 2019 e custou aproximadamente R$ 195. O caso é avaliado pela Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans), que analisa juridicamente qual procedimento deve ser adotado.

O decreto que valida o plebiscito, que decidiu pela proibição da tração animal em charretes como forma de proteger os animais, foi publicado pela prefeitura em 29 de março, cinco meses após a votação popular ter ocorrido.

Através de um comunicado oficial, a Prefeitura de Petrópolis afirmou que está estudando maneiras de oferecer o serviço sem o envolvimento os animais. Disse ainda que um termo de referência obrigatório para o edital de licitação para charretes elétricas está sendo elaborado.

De acordo com a administração municipal, por ser uma situação inédita no Brasil, o estudo jurídico tem que ser feito de forma mais aprofundada.

A prefeitura disse também que o contato com os charreteiros está sendo mantido e que está sendo oferecido apoio para inserção no mercado de trabalho, formação educacional e abertura de novos negócios.


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