Câmara ratifica proibição da tração animal em charretes em Petrópolis (RJ)


A Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) aprovou o Decreto Legislativo que ratifica a decisão do plebiscito popular que decidiu por fim à tração animal em passeios turísticos no município. Foram mais de 117 mil votos contra as charretes. A votação foi realizada no plenário na terça-feira (2).

Foto: Bruno Avellar

A Casa Legislativa recebeu na tarde da terça-feira o comunicado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com o documento já pronto, a administração da Câmara aguardava apenas a comunicação oficial para encaminhar o decreto para votação em caráter de urgência.

Apesar da tração animal ter sido oficialmente proibida na última semana, com a promulgação do decreto feita pela prefeitura, a votação na Câmara era necessária para conclusão do trâmite relacionado ao processo de promulgação do resultado, seguindo o Regimento Interno da Casa e o Artigo 36 da Resolução 23.385/2012 do TSE, que define diretrizes gerais para realização de consultas populares concomitante com eleições ordinárias, como foi o caso do plebiscito sobre as charretes.

O processo sobre a situação dos charreteiros, dos animais e do trabalho do Executivo foi acompanhado por uma Comissão Especial instaurada pela Câmara Municipal e formada pelos vereadores Gilda Beatriz (MDB), Professor Leandro Azevedo (PSD), Marcelo Lessa (SD) e Marcelo Silveira (PSB).


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