Projeto de lei contra maus-tratos aos animais é aprovado por unanimidade na 1ª votação em Paranavaí (PR)


Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Defesa dos Animais de Paranavaí | Foto: Pixabay

Ontem à noite, na Câmara Municipal de Paranavaí (PR), o projeto de lei contra maus-tratos aos animais, encaminhado pelo Executivo, que já havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi aprovado por unanimidade na primeira votação da matéria. Na sessão presidida pelo vereador José Galvão, todos os parlamentares se manifestaram a favor do projeto de lei e elogiaram a iniciativa.

Após a votação, o vereador Claudio Sabino destacou a importância do PL 019/2018 ao dizer que não se deve permitir que um animal seja tratado como se não fosse uma criatura com emoções e sentimentos. “A cadelinha dá cria e de repente o cidadão acha que está tudo bem em abandonar os animais ou jogá-los na rua. O animal sente como a gente. Você colocaria um filho seu na rua?”, declarou Sabino.

Os defensores da causa animal que assistiram a votação, incluindo o vice-presidente da Sociedade Protetora dos Animais de Paranavaí, Leandro Barbieri Sversut, ficaram satisfeitos com o resultado e aguardam agora o segundo turno da votação do projeto na próxima segunda. Tudo indica que o PL não terá problemas para ser aprovado e a lei sancionada em Paranavaí, no Noroeste do Paraná.

O projeto prevê multa de R$ 1 mil a R$ 4 mil com possibilidade de dobrá-la em caso de reincidência. A intenção é coibir atos como abandono, privação de necessidades básicas, falta de higiene, espancamento, envenenamento, lapidação por instrumentos cortantes, incentivo a confronto entre animais, não prestar socorro em caso de atropelamento e forçar animais a realizar trabalhos pesados. A fiscalização vai ser feita pela Secretaria de Meio Ambiente em parceria com a Secretaria de Saúde.

Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Defesa dos Animais. Os vereadores lembraram ontem também que em breve deve chegar a Paranavaí uma unidade do Castramóvel, para a realização de esterilização gratuita de cães e gatos.

Em Paranavaí, as denúncias de maus-tratos podem ser feitas ligando para 156, (44) 3421-2323 ou pelo WhatsApp: 99114-1389.


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