OAB diz que empresa tem responsabilidade por ato de funcionário que agrediu gatos no RJ


O presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB do Rio de Janeiro, Reynaldo Velloso, afirmou que a empresa na qual trabalha o homem que espancou dois filhotes de gato em Petrópolis, no Rio de Janeiro, tem responsabilidade civil pelos atos do funcionário.

Foto: Reprodução/Whatsapp

“Existe uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando que o empregador é responsável pelos atos dos seus empregados, quando os empregados agem de maneira culposa […] Querendo provocar o resultado final”, disse Velloso, que acredita que a empresa tem culpabilidade porque o funcionário estava uniformizado, durante o expediente e usando o carro da empresa enquanto agrediu os gatos tendo a intenção de provocar a morte deles.

Velloso se comprometeu a reunir outros advogados da comissão para discutir o caso. “Nem que seja para a empresa fazer uma indenização, ajudando as ONGs e abrigos. O que não pode acontecer é esse caso ser esquecido”, afirmou.

A juíza Rosana Navega discorda, porém, da opinião da OAB. Para ela, a empresa não é responsável pela agressão aos gatos. “As empresas já entraram em contato com a comissão de proteção da OAB, para viabilizar ajuda aos abrigos. É pouco! E elas não têm responsabilidade não! A súmula 341 do STF só se aplica aos crimes culposos. Se o cara mata esposa ou animais de uniforme, na hora do expediente, por maldade própria, fica excluída a culpa das empresas. A súmula do STF é clara! A menos que as empresas tenham mandado matar os gatos. Mas não é o caso! Sou totalmente contra resolver este caso só com acordo. Diz a súmula 341 do STF: “é presumida a culpa do patrão, por ato culposo do empregado ou preposto”. Gente, o ato foi doloso! O cara quis matar os gatos! Desculpem-me a sinceridade, mas por melhor que seja o acordo, este cara não pode ficar sem pena!”, disse a magistrada.

A empresa Serede, terceirizada que presta serviços para a Oi, companhia telefônica, afirmou, por meio de nota, que demitiu o funcionário e repudia atos de violência. Disse também que suas políticas de gestão e seus códigos de ética são explícitos em condenar tais atitudes e preveem medidas sancionadoras. A empresa alegou que vai acompanhar os desdobramentos do caso e “avaliar outras medidas que poderão ser adotadas para assegurar punição exemplar”.

Foto: Reprodução/Whatsapp

A Serede afirmou que “entrou em contato com a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA) da OAB-RJ e já definiu um encontro com representantes da entidade para tratar de possíveis medidas que possam ser adotadas para contribuir com a discussão em torno da defesa dos animais, como mobilizações internas para apoiar abrigos e campanhas de adoção de animais”.

Entenda o caso

Uma testemunha filmou o momento em que um homem de 43 anos agredia dois filhotes de gato que ele havia acabado de adotar. O crime aconteceu dentro do carro da Serede, no domingo (24) e o agressor foi autuado por maus-tratos a animais.

Após a divulgação das imagens, outros casos de violência contra animais relacionados ao homem foram descobertos. “Ele já fez isso outras vezes, as pessoas estão começando a denunciar. É um serial killer de filhotes felinos. Dessa vez, ele foi filmado e vai pagar por esse crime”, afirmou o protetor de animais Domingos Galante.

Os gatos foram abandonados pelo homem em um canteiro após a agressão.

Conversas de aplicativo para celular mostram o agressor negociando a adoção dos filhotes, que foram divulgados em um site. O casal que doou os animais prestou depoimento contra o homem na 105ª Delegacia de Polícia e também prestou depoimento contra o homem.

Foto: Reprodução/Whatsapp

“Ele combinou a adoção toda ontem (domingo), pegou os gatos às 16h30 e foi para a Rua Buenos Aires achando que era um local deserto, onde praticou a ‘sandice'”, explicou o protetor.

A Polícia Civil afirmou, por meio de nota enviada ao G1, que o homem “foi identificado como a pessoa que aparecia nas imagens que estavam sendo divulgadas” e que “ao final da investigação, confirmada a autoria, o procedimento será encaminhado ao Juizado Especial Criminal (Jecrim)”.

A polícia não deu informações sobre o paradeiro dos filhotes e o estado de saúde deles. No entanto, Domingos disse que o agressor afirmou que um dos gatos morreu e foi jogado em um terreno baldio. O que sobreviveu teria sido deixado vivo no local das agressões, para onde Domingos foi, mas não obteve sucesso nas buscas.

Confira abaixo a nota na íntegra da Serede.

“A Oi e a Serede, sua prestadora de serviços, reiteram que o caso está sendo tratado na esfera criminal e que o agressor foi demitido sumariamente por justa causa. As empresas repudiam todo e qualquer ato de violência e suas políticas de gestão e seus códigos de ética são explícitos em condenar tal atitude e preveem medidas sancionadoras. A Oi acrescenta que entrou em contato com a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA) da OAB-RJ e já definiu um encontro com representantes da entidade para tratar de possíveis medidas que possam ser adotadas para contribuir com a discussão em torno da defesa dos animais, como mobilizações internas para apoiar abrigos e campanhas de adoção de animais. A companhia entende que é uma organização que tem responsabilidades e compromissos, entre eles a promoção de ações que contribuam para a evolução de temas de interesse da sociedade, como a causa dos animais”.


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