A pet shop Animal Kingdom é processada por burlar a lei que proíbe venda de cães criados comercialmente


A legislação da Califórnia não permite comércio de cães provenientes de criadores | Foto: WAN / Reprodução
A legislação da Califórnia não permite comércio de cães provenientes de criadores | Foto: WAN / Reprodução

O Animal Legal Defense Fund (Fundo de Defesa Animal, na tradução livre) entrou com uma ação contra a pet shop Animal Kingdom alegando que os grupos de resgate de animais “Bark Adoptions” e “Rescue Pets Iowa”, seriam parte de um esquema escuso de lavagem de filhotes para burlar a lei da Califórnia que proíbe a venda de cães de criadores comerciais, uma operação cruel comumente chamada de “fábricas de filhotes”.

A lei, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2019, exige que as lojas de animais só obtenham animais de órgãos públicos de controle de animais, abrigos ou resgates de grupos com registro federal, ou seja, grupos que não obtenham animais de criadores ou intermediadores por comissionamento.

Apesar da proibição, o Animal Kingdom continuou a vender filhotes de raça de 8 semanas de idade por mais de 2.000 dólares em 2019. A loja identifica a origem desses filhotes como proveniente da Bark Adoptions, um grupo recém-formado – que foi incorporado em novembro de 2018 e entrou com seu pedido de registro como organização sem fins lucrativos em 18 de janeiro de 2019. De acordo com o site da Receita Federal, a Bark Adoções não é uma organização sem fins lucrativos registrada federalmente como requer a lei.

O processo movido pelo Animal Legal Defense Fund, cuja entrada foi dada em nome de duas ONGS, a Bailing Out Benji e uma corporação para a prevenção de crueldade contra animais, alega que a Animal Kingdom está burlando a lei e enganando os consumidores usando a Bark Adoptions como um intermediário para “lavar” cachorros comercialmente criados para lucro e rotulá-los como animais provindos de “resgates”. A ação alega que a Bark Adoptions obtém filhotes da Rescue Pets Iowa com sede em Ottumwa, Iowa.

“Moinhos de filhotes são cruéis e veem os animais como cultivo de dinheiro, produtos apenas – esses lugares mantem cadelas engravidando e dando à luz constantemente, independentemente de sua saúde ou necessidades veterinárias”, disse o diretor executivo do Animal Legal Defense Fund, Stephen Wells. “Leis de combate a venda de cachorros como a da Califórnia foram criadas para combater as fábricas de filhotes e suas práticas deploráveis. Tentativas de contornar essas leis não serão impugnadas”

A Califórnia foi o primeiro estado a aprovar uma proibição de venda de animais domésticos em 2017, com Maryland fazendo o mesmo em seguida, já em 2018. Muitas cidades grandes instituíram leis semelhantes, incluindo Chicago e Filadélfia.

Lembrando que aqui no Brasil a Petz, maior rede de pet shops do país, anunciou em fevereiro deste ano que as 82 lojas da rede não venderão mais filhotes de cães e gatos.

A atitude foi tomada após o fechamento do canil Céu Azul, em Piedade (SP), que explorava animais e os vendia para serem comercializados em pet shops, incluindo a Petz e sua concorrente, a Petland.

Animais são vidas, seres sencientes, capazes de amar e sofrer e não produtos para serem comercializados.


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