O projeto de lei 1019/2019, de autoria do deputado Alexandre Leite (DEM/SP), que pretende liberar a caça de animais silvestres no Brasil, foi rejeitado em uma enquete online feita pela Câmara dos Deputados. Os 75% de votos de internautas contrários à proposta comprovam que a sociedade é contra projetos que ameaçam a fauna silvestre.
O projeto quer garantir que a caça passe a ser tratada como “direito de todo cidadão brasileiro” e que as entidades de caça, clubes, federações e confederações registrem “suas atividades e seus instrutores de armamento e tiro perante o Exército Brasileiro”.
O texto da proposta coloca sob a responsabilidade de órgãos ambientais, de âmbito nacional ou estadual, a regulamentação de atividades de caça e determina que o caçador tenha que fazer um cadastro “junto ao órgão ambiental competente é obrigatório para o exercício da atividade de caça”.
O caçador, segundo o projeto, com exceção de menores de 21 anos de idade, “poderá adquirir armas, munições e equipamento de recarga para uso exclusivo da atividade de caça” e os órgãos ambientais “deverão estabelecer o período das temporadas de caça” e também “a sua abrangência geográfica”.
Caso a proposta se torne lei, os caçadores terão o prazo de 180 dias após publicação da legislação para registrar “as máquinas de recarga e os acessórios que não estejam devidamente regularizados”.
Na justificativa do projeto, o parlamentar alega que a finalidade da proposta “de regular o exercício das atividades de
colecionamento, tiro desportivo e caça” para “prevenir que caçadores, atiradores e colecionadores – os denominados CACs – sejam presos indevidamente”.
