Emendas que punem maus-tratos a animais são aprovadas em Maringá (PR)


Vereadores da Câmara Municipal de Maringá, no Paraná, aprovaram duas emendas que determinam que agressores de animais arquem com as despesas dos tratamentos médicos em clínicas veterinárias e cumpram pena socioeducativa realizando atividades estabelecidas pela Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (Sema). As emendas alteram a chamada “Lei Lara”, que recebeu esse nome após uma cadela ser morta a pauladas. A lei aumentou a multa para maus-tratos a animais, em caso de morte, para até R$ 10 mil.

(Foto: Pixabay)

Com a emenda proposta pelos vereadores Alex Chaves (PHS) e Belino Bravin (PP), o município não terá mais que usar recursos para pagar o tratamento dos animais, já que esse gasto ficará por conta do agressor. “Essa é uma oportunidade para que os contribuintes percebam que os impostos não estão sendo gastos com o erro de outras pessoas”, disse Chaves. As informações são do Maringá Post.

Em relação a emenda sobre a pena socioeducativa, o autor da proposta, Alex Chaves, afirmou que a secretaria ficará responsável por decidir em quais casos a pena será aplicada. A sugestão é que o agressor trabalhe voluntariamente em campanhas ou resgates de animais.

“As pessoas que maltratam animais tem o coração muito mal e, em alguns casos, nunca mais vão fazer o bem, então a medida não é para essas pessoas. Em outros casos, a pessoa ter contato com animais em situação de vulnerabilidade pode fazer muito mais efeito do que a própria multa em dinheiro”, afirmou o vereador.

O autor da proposta que aumenta a multa para maus-tratos em caso de morte do animal, Flávio Mantovani (PPS), elogiou as emendas dos colegas parlamentares. “Temos uma cota no município para o atendimento [de animais]. Ela tem um limite e não consegue atender toda a demanda da cidade e é injusto que essa cota seja utilizada para fazer o atendimento veterinário daqueles animais que foram vítimas de maus-tratos”, concluiu Mantovani.


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