Criação e venda irregular de animais geram multa de R$ 2 mil em Maringá (PR)


A Diretoria de Bem-Estar Animal, da Secretaria de Meio Ambiente de Maringá (Sema), no Paraná, faz o alerta para criação e comercialização irregular de cães e gatos, conforme previsto na Lei Municipal de maus-tratos 10.712.

A reprodução, criação e venda sem alvará autorizado para exercício da atividade, pode resultar no resgate dos animais e em multa no valor de R$ 2 mil para cada cão ou gato.

(Foto: Reprodução / Portal RIC Mais)

Denúncia de venda de cães

No último domingo, 27, a diretoria recebeu denúncia anônima da venda de quatro cachorros da raça Spitz Alemão, no entorno do Parque do Ingá. Os animais foram resgatados e os tutores receberam a multa no valor total de R$ 8 mil, por não apresentarem a documentação regular da atividade.

“Os tutores confirmaram a atividade de venda, mas alegaram que não tinham conhecimento da lei. Os cachorros estão sob cuidado da diretoria do BEA até a conclusão do processo de recurso (prazo de 10 dias), aberto pelos tutores”, disse o diretor do Bem-Estar Animal, Marco Antônio de Azevedo.

Segundo a lei, o indivíduo deve comprovar a tutela de cada animal, possuir responsável técnico pelos animais, homologar junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV/PR) a inscrição como criador, e obter alvará de licença autorizado para exercício da atividade no prazo de até 60 dias.

Denúncias podem ser feitas pelo 156

Durante a semana, equipe da Diretoria do Bem-Estar Animal fez o resgate de 11 gatos abandonados em terreno próximo a Estrada 200 e um cachorro filhote de cachorro abandonado no Parque Hortência I. Todos os animais foram encaminhados para clínica e castrados. Atualmente, o Centro de Controle de Zoonoses está com 52 cachorros e 34 gatos disponíveis para adoção. Interessados devem entrar em contato com a diretoria do BEA pelo telefone 44 3901-1885.

A diretoria orienta a comunidade para auxiliar a fiscalização com denúncias, ressaltando que o maior número de informações facilita o trabalho. As denúncias podem ser feitas pelo 156.

Multa por maus-tratos é de R$ 2 mil

A sede administrativa da diretoria do Bem-Estar Animal não recebe animais abandonados ou atropelados. O objetivo é promover ações de proteção aos animais domésticos e em situação de rua, inibindo os maus-tratos e estimulando a adoção responsável. Com a parceria de ONGs e protetores independentes, a prefeitura promove a conscientização da população em relação à guarda responsável de animais resgatados em vias públicas, por meio das feirinhas de adoção.

A multa por maus-tratos é de R$ 2 mil e pode ser aplicada em dobro na reincidência. Já a multa por condições impróprias é de R$ 500. Até a última semana, a Prefeitura de Maringá, por meio da diretoria, já aplicou 77 multas de maus-tratos, uma por condições impróprias e 60 advertências, num total de R$ 151,5 mil reais.

Nota da Redação: a ANDA reforça seu posicionamento contrário à venda de animais, inclusive quando ela é feita com alvará da prefeitura. Animais são seres sencientes, não objetos e, portanto, não devem ser tratados como mercadorias passíveis de comercialização. Além disso, maus-tratos são comuns entre os criadores de animais e só chegarão ao fim quando a venda de seres vivos for extinta.

Fonte: RIC MAIS


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