NATUREZA JURÍDICA

Gradualmente, nervosamente, os tribunais estão concedendo direitos aos animais: primeiro chimpanzés e elefantes

Happy chegou ao Zoológico do Bronx, em Nova York, em 1977

Texto originalmente publicado em The Economist. 18 de dezembro de 2018. Seção internacional da edição impressa sob o título “Eles possuem direitos?”. 

Happy chegou ao Zoológico do Bronx, em Nova York, em 1977

Happy foi um dos sete filhotes de elefantes asiáticos capturados, provavelmente da mesma manada, na Tailândia, no início dos anos 70. Nomeados em homenagem aos setes anões da Disney, eles foram enviados para a América e vendidos para circos e zoológicos. Happy e Grumpy acabaram no zoológico do Bronx, onde viveram enjauladas por 25 anos. Em 2002 elas foram transferidas para viver em um recinto maior com outros dois paquidermes, Patty e Maxine. Esse novo recinto se aproximava mais do ambiente selvagem onde os elefantes formam grandes famílias. Acontece que Patty e Maxine atacaram Grumpy, ferindo-a gravemente.  Incapaz de andar e com feridas supuradas, Grumpy acabou sendo eutanasiada.

Happy foi então colocada junto a uma jovem elefante-fêmea, denominada de Sammy, que morreu de insuficiência renal em 2006. Não obstante, nesse ínterim, Happy se tornou uma celebridade científica. Em 2005, ela se tornou o primeiro elefante a passar no “teste de reconhecimento no espelho”, um indicador de autoconsciência. Os cientistas pintaram uma cruz branca sobre o seu olho esquerdo e a colocaram diante de um grande espelho. Happy reiteradamente tocou a marcação com um pedaço de  tronco, demonstrando que se reconhecia no espelho. A maioria dos animais (e bebês humanos) não conseguem fazer isso.

Agora Happy está, mais uma vez, ampliando os limites do entendimento humano sobre os s animais. Em 14 de dezembro, um Tribunal no Estado de Nova York recebeu um pedido de habeas corpus em seu favor. O advogado Steven Wise argumentou que, como um ser inteligente e auto-consciente, Happy teria o direito a uma proteção integral do Direito. O Habeas corpus, um antigo fundamento do Common Law, e que é uma garantia judicial contra o aprisionamento arbitrário.

Até então, todos os pedidos de habeas corpus em favor dos animais haviam sido recusados pelos tribunais americanos e europeus. Contudo, em um caso ocorrido em maio de 2018 envolvendo o chimpanzé Tommy, um dos juízes afirmou que o principal argumento utilizado para negar o pedido de habeas corpus para chimpanzés estava errado: o de que eles não têm capacidade para assumir deveres jurídicos ou ser responsabilizados por suas ações. Como o juiz pontuou:  “o mesmo é verdade para bebês humanos e adultos humanos comatosos, ainda que ninguém considere ser impróprio pedir um habeas corpus em favor de uma criança.” O caso de Happy provavelmente se arrastará por algum tempo. Quando for solucionado, ele poderá alterar substancialmente a maneira como alguns animais – especialmente os grandes primatas  –  são tratados pelo Direito.

Nas últimas décadas, a ciência da cognição animal tem modificado a compreensão dos homens sobre as demais espécies. Pesquisadores, reiteradamente, têm descoberto que os animais têm emoções, inteligência e comportamentos que antes eram atribuídos exclusivamente aos humanos. Mas o Direito tem mudado lentamente, e nessa questão, quase que integralmente. A maioria dos sistemas consideram que os institutos jurídicos  podem ser  pessoas ou propriedades, não existindo uma terceira categoria. Juridicamente as pessoas possuem direitos – proteções garantidas. As propriedades, não. Como os animais domésticos são bens econômicos, o Direito sempre considerou os animais como propriedade.

Alguns advogados e defensores dos direitos dos animais dizem que chegou a hora de mudar essas categorias, argumentando que isso é justificável tanto pela ciência quanto pela crescente preocupação social com o bem-estar dos animais. Os oponentes respondem que dar direitos aos animais seria não somente uma coisa sem precedentes, e que eliminar as distinções entre os animais e os seres humanos, pode destruir uma caracteristica  que é fundamental para a definição da espécie humana.

No decorrer dos anos, os humanos têm buscado melhorar a vida dos animais  através da edição de leis de bem-estar animal. Em novembro, os eleitores da Califórnia aprovaram uma iniciativa legal (Referendo) exigindo a ampliação do espaço mínimo das gaiolas dos animais nas fazendas industriais. Na década passada  União Europeia, Índia, Colômbia, Taiwan, sete Estados brasileiros e a Califórnia proibiram a utilização de animais em testes de cosméticos. Nova York e o Illinois proibiram elefantes em circos, enquanto os eleitores da Flórida baniram as corridas de galgos.

Recentemente, os ativistas tentaram aplicar as leis de bem-estar existentes para novas áreas. Em Iowa, o Fundo de Defesa Jurídica Animal (Animal Legal Defense Fund/ ALDF) processou um zoológico particular por infringir a Lei de Espécies Ameaçadas, que protege os animais selvagens. A ALDF venceu, e o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos revogou a licença do zoológico. A mesma organização, sob o argumento de que o Direito do Estado de Oregon permite que as vítimas de violência tenham direito a uma reparação, entraram com uma ação de danos em nome de um cavalo de corrida de oito anos, Justice, que havia sido encontrado com hipotermia e desnutrição,  pedindo que  o proprietário fosse condenado por negligência. O pedido foi indeferido, mas está sendo objeto de um recurso ao Tribunal de Apelação.

Pelo menos oito jurisdições reconheceram legalmente que animais são seres sencientes, inclusive a União Européia (em um dos seus documentos fundamentais, o Tratado de Lisboa) e a Nova Zelândia. Essas “leis sobre a senciencia” tiveram um impacto surpreendentemente pequeno. Nenhum caso foi julgado na Nova Zelândia, por exemplo, que alterou seu ato de bem-estar animal dizendo que os animais são sencientes a partir de  2017. Entretanto, três Estados americanos passaram a ter leis de custódia que dão uma ideia do significado prático das leis sobre senciencia. Estas leis dizem que se um casal se divorcia e não concordam com os termos de separação, os interesses e os sentimentos de qualquer animal da casa devem ser levados em conta. Os animais são assim tratados mais como crianças do que como bens móveis.

Para alguns ativistas, expandir as leis de bem-estar existentes ou criar novas leis não é suficiente. Eles argumentam que essas leis não protegem os animais de cativeiro e que algumas espécies altamente inteligentes, como os grandes primatas  e os elefantes não deveriam ser tratadas como propriedade, mas como sujeito de  direitos.

Animais já compareceram aos tribunais anteriormente. Em Clermont, na França, um porco foi julgado e condenado por matar e comer o bebê de Jehan e Gillon Lenfant na Páscoa de 1494. O animal foi executado por estrangulamento. Em Autun,  no início do século XVI, Bartholomew Chassenée defendeu ratos contra uma acusação de destruição de uma colheita. Ele convenceu o Tribunal Eclesiástico de que, uma vez que era perigoso para os ratos viajarem até o Tribunal, eles poderiam licitamente ignorar a intimação. O que mudou é que agora os animais tem sido os autores, não mais os acusados nas ações judiciais, e os advogados têm exigindo que lhes sejam reconhecidos o status de pessoas jurídicas.

Essa ideia não é tão artificial quanto parece. Uma pessoa jurídica, por exemplo, não é necessariamente um ser humano. As empresas já são consideradas, há muito tempo, pessoas jurídicas capazes de defender em juízo os seus próprios direitos. Em 2017, a Nova Zelândia concedeu personalidade jurídica ao rio Whanganui, visando aumentar o poder dos nativos Maoris para protegê-lo. No mesmo ano, o Tribunal de Justiça do Estado indiano de Uttarakhand concedeu personalidade jurídica aos rios Ganges e Yamuna, embora essa decisão tenha sido anulada pela Suprema Corte da Índia.

Os ativistas têm tentado proteger os animais através de leis ordinárias, não apenas através de leis de bem-estar animal. Pessoas para o Tratamento Ético dos Animais (People for the Ethical Treatment of Animals/PETA), um grupo de ativistas que processou David Slater, que tem fotografado macacos selvagens. Um dia, os macacos usaram a sua câmera para tirar alguns selfies, as quais foram publicadas pelo Sr. Slater. A PETA acionou os Tribunais Federais dos Estados Unidos, argumentando que o Sr. Slater violou os direitos autorais dos macacos. O pedido foi indeferido, tendo o juiz afirmado: “Eu não sou a pessoa para analisar este pedido. Esta é uma questão para o Congresso e para o presidente.” Outros casos foram mais longe. O Ministro do Meio Ambiente da Índia disse, em 2013, que os cetáceos (um grupo que inclui os golfinhos e as baleias) são “pessoas não-humanas” com “ direitos  próprios”.

No ano seguinte, a Suprema Corte da Índia reconheceu que todos os animais possuem o direito à vida garantido pela Constituição, embora ainda sejam considerados como propriedade. O caso tratava de um costume conhecido por jallikattu, onde homens domam touros jovens, muitas vezes mutilando-os. O Tribunal argumentou que: “toda espécie tem direito à vida e à segurança [e], em nossa opinião, ‘vida’ significa algo mais do que a  mera sobrevivência … ou um valor instrumental para os seres humanos”. Ainda assim, a Suprema Corte afirmou ser função do Parlamento editar leis que salvaguardem tais direitos e não alterou o status de propriedade destes animais.

A mais ousada ação judicial veio das tentativas em conceder aos animais o direito ao habeas corpus. Em 2005, organizações de defesa dos direitos dos animais no Brasil solicitaram um habeas corpus em favor de Suiça, uma chimpanzé-fêmea que vivia em um zoológico no Estado da Bahia. Ela foi encontrada morta em sua jaula antes que o tribunal pudesse julgar o pedido.(1) Em 2007, ativistas austríacos indicaram um dos seus membros para ser o guardião legal de Hiasl, um chimpanzé que havia sido libertado de um laboratório farmacêutico. O caso terminou no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que rejeitou o pedido. Reviravoltas têm sido frequentes. Em 2015, um tribunal em Nova York emitiu um mandado de habeas corpus em favor de dois chimpanzés, Hércules e Leo, mas o juiz mudou de ideia no dia seguinte, excluindo a referência ao habeas corpus. Outro tribunal de Nova York negou pedidos semelhantes para Tommy e Kiko, dois outros chimpanzés.                                                                                       

Um final feliz ( Happy end)?

Nos últimos anos, no entanto, os advogados dos direitos dos animais começaram a ganhar alguns casos. Em 2014, o Tribunal de Apelações Criminais da Argentina decidiu que Sandra, um orangotango-fêmea do Zoológico de Buenos Aires, era uma pessoa não humana – mas como o Tribunal tinha jurisdição apenas sobre casos de crueldade contra os animais, ele julgou a ação em função do bem-estar do animal, e não como um habeas corpus.

A maior vitória veio em 2016, quando uma juíza de Mendoza, também na Argentina, decidiu que Cecilia, uma chimpanzé-fêmea, era uma pessoa não-humana que tinha sido arbitrariamente privada de sua liberdade ao ser colocada no zoológico da cidade. Ele ordenou que ela fosse levada para um santuário no Brasil, no qual ela permanece até hoje. (2) Essa foi a primeira decisão desse tipo. Em 2017, o Supremo Tribunal da Colômbia decidiu que Chucho, um urso de óculos, era uma pessoa não humana, e ordenou que ele fosse levado do Zoológico de Barranquilla para uma reserva de vida selvagem.

Até agora, exceto na América do Sul, as objeções aos direitos dos animais têm sido vitoriosas. Essas objeções argumentam que:  não está claro quais as espécies que devem receber proteção, nem quais direitos devem os animais ser titulares; que dar direitos aos grandes primatas pode inviabilizar as pesquisas médicas; que conceder direitos limitados a alguns animais pode abrir uma porta para que animais de produção tenham o direito de não ser comidos; e que, se a consciência e a cognição derem origem a direitos, esses direitos também deverão ser reconhecidos para máquinas artificialmente inteligentes.

O resultado é que “o Direito é uma colcha de retalhos”, diz Kristen Stilt, professora de Direito Animal na Harvard Law School. Os animais ainda carecem de direitos, embora a linha brilhante que os separam dos humanos venha sendo embotada por leis sobre a  senciencia e por decisões judiciais  na Índia, Argentina e Colômbia. Como afirmou o juiz do caso de Tommy: “a questão terá de ser resolvida um dia … animais devem ser tratados como uma pessoa ou como uma propriedade, uma coisa em essência? . “Enquanto isso, Happy espera pelo dia do seu julgamento pelo Tribunal em um solitário confinamento, um estado não natural para uma elefante-fêmea. Ela ainda é, a despeito de tudo o que foi dito e feito, apenas uma propriedade de algum ser humano.

Notas

* Tradução de  Heron Santana Gordilho, professor Doutor de Direito Animal do PPGD/ UFBA  e do PPGD/UCSAL e Mariana Dourado Gordilho, estudante de Direito da PUC/SP. Texto originalmente publicado em The Econimist. 18 de dezembro de 2018. Seção internacional da edição impressa sob o título “Eles possuem direitos?”. Disponível em https://www.economist.com/international/2018/12/22/gradually-nervously-courts-are-granting-rights-to-animals

(1) Nota dos tradutores: embora Suiça tenha falecido, em sua decisão,  o Juiz Edmundo Lúcio da Cruz reconheceu que ela podia requerer a sua liberdade através de Habeas Corpus, criando o primeiro precedente judicial a reconhecer um animal como sujeito de direito. In: Sentença do Habeas Corpus impetrado em favor da chimpanzé  Suiça. Revista Brasileira de Direito Animal v.1, n.1. 2006. Heron Gordilho, Luciano Santana e Tagore Silva (Coords). Disponível em: https://portalseer.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/10259/7315

(2) Nota dos tradutores: Decisión del Habeas Corpus P – 72.254/15 em favor de la Chimpancé Cecilia. In: Revista Brasileira de Direito Animal v.11, n.23. 2016. Heron Santana Gordilho, Luciano Rocha Santana e Tagore Trajano Silva (Coords). Disponível em:https://portalseer.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/20374/12959

Resumo: Publicado originalmente pelo Jornal The Econimist, em 18 de dezembro de 2018,  sob o título “Eles  têm direitos?”, este ensaio analisa a evolução jurídica empreendida por juristas ao redor do mundo, que buscam perante o Poder Judiciário o reconhecimento de que os animais, e a própria natureza, podem ser sujeitos de direito. O ensaio destaca a pedido de Habeas Corpus em  favor de Happy, um elefante-fêmea que vive em um zoológico no Estado de Nova Yorque, Estados Unidos, feito pelo professor de Direito, Steven Wise.  O ensaio destaca a teoria do Habeas Corpus em favor dos animais idealizada pelo professor de Direito Heron Santana Gordillo que, em 2005,  impetrou o primeiro Habeas Corpus em favor de Suica, um chimpanzé-femea que vivia em um zoológico no Estado da Bahia, Brasil. O artigo também destaca o caso  Cecília, um chimpanzé-fêmea que vivia em um zoológico no Estado de Mondoza, Argentina e foi libertada para viver em um santuário para grandes primatas no Estado de São Paulo, Brasil, graças a um Habeas Corpus impetrado pelo professor de Direito Pablo Buompadre. Por fim, o ensaio destaca outras tentativas de utilização do Poder Judiciário em países como Índia, Colômbia e Noza Zelândia, visando que os animais, mas também outros elementos da natureza, sejam reconhecidos como sujeito de direito.

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