Juiz classifica proibição de filmagens em indústria de pecuária como violação


O Tribunal de Apelações do Nono Circuito dos Estados Unidos determinou que a lei que proíbe registrar condições em fazendas industriais e matadouros violaria os direitos de liberdade de expressão.

O estado de Idaho inicialmente aprovou uma lei em 2014 que proíbe práticas de filmagem em operações de pecuária.

A decisão foi tomada após a organização de direitos animais Mercy For Animals divulgar imagens de crueldade contra animais no Bettencourt Dairy de Idaho.

Em resposta, a indústria de laticínios de US $ 2,5 bilhões reclamou que os vídeos “prejudicaram injustamente” seus negócios.

Elaborada pela Associação dos Leiteria de Idaho, a lei teria criminalizado o jornalismo investigativo de interesse público.

Um processo foi aberto no mesmo ano por uma coalizão de grupos de interesse público e jornalistas liderados pelo Animal Legal Defense Fund (ALDF) e tem sido uma batalha judicial em andamento desde então.

Uma lei proposta criminalizaria filmagens e exposições de indústrias pecuárias e crueldade animal (Foto: VegNews)

“Idaho está buscando a supressão de um modo de discurso – gravações de áudio e vídeo de operações agrícolas – para manter a controvérsia e suspeitar de práticas fora dos olhos do público”, decidiu o tribunal.

Idaho foi condenada a pagar US $ 260.000 para a ALDF e outros envolvidos no caso.

“A decisão do Nono Circuito envia uma mensagem forte para Idaho e outros estados com leis que não podem atropelar as liberdades civis em benefício de uma indústria”, disse o diretor-executivo da ALDF, Stephen Wells.

A ALDF também derrubou com sucesso uma lei semelhante de Utah em 2017 e tem casos pendentes contra leis em Iowa e na Carolina do Norte.


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