Rio de Janeiro pode ganhar delegacia especial de proteção animal


Foto: Pixabay

Criar a Delegacia Especial de Proteção Animal, destinada ao registro e investigação de abusos, maus-tratos e outras condutas cruéis. Esse é objetivo do projeto de lei 2.960/10, do deputado Paulo Ramos (PDT), que foi aprovado, em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na última sexta-feira (06).

A proposta seguirá para o governador em exercício, Francisco Dornelles, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida.

De acordo com o texto, a delegacia deverá disponibilizar diferentes canais de atendimento, como ligações gratuitas e via internet, para o recebimento de informações e denúncias.

“Maus-tratos de animais configuram crime ambiental e devem ser comunicados à polícia, que é obrigada a proceder a investigação de fatos. Entretanto esta prática ainda é difícil, devido à alta demanda de ocorrências, que acabam por assoberbar o trabalho nas delegacias de polícia”, justificou o autor.

Fonte: O São Gonçalo 


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