Falta de chip em animais rende notificações em Joinville (SC)


A falta de chip em animais passou a render notificações em Joinville (SC). Nos últimos meses, a fiscalização da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente tem feito uma média mensal entre dez e a quinze notificações devido à falta de identificação, geralmente em atendimento após denúncias de terceiros.

(Foto: Rodrigo Philipps/Agencia RBS)

É concedido prazo inicial de 30 dias para que o tutor do animal faça a regularização, prorrogável por mais meses em caso de requerimento. Se nada for feito, pode ser aplicada multa de R$ 575, equivalente a duas UPMs. A secretaria conta com programa de microchipagem para animais pertencentes a famílias de baixa renda, com cadastro disponível no site da Prefeitura.

A cobrança da fiscalização pela chipagem foi possível devido à melhor organização de dados sobre a identificação dos animais. A obrigatoriedade de registro é prevista em lei municipal de 2011, aprovada em meio a polêmicas pela dificuldade de cumprimento. Pela legislação, todos os cães, gatos, cavalos, mulas, burros e jumentos precisam estar cadastrados em sistema municipal.

No caso dos cães, gatos e cavalos, é preciso instalar o microchip. A regulamentação da lei só veio em 2013, com prazo de dois anos para os tutores adotarem a providência. Em 2015, foram concedidos mais dois anos, intervalo encerrado no final do ano passado. Além do serviço público, a microchipagem também é oferecida em clínicas privadas. O chip traz informações sobre o animal e o tutor.

Fonte: NSC Total


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