Baleia-franca pode entrar em estágio irreversível de extinção se medidas não forem tomadas


A baleia-franca, que é uma das espécies afetadas negativamente pela ação humana, consta na categoria de ameaça da Portaria MMA nº 444, de 17 de dezembro de 2014, como em perigo, e no estado de conservação como espécie ameaçada. Segundo a advogada animalista Renata Fortes, se medidas urgentes não forem tomadas, há o risco de, no futuro, a baleia-franca entrar em estágio irreversível de extinção. Nesta entrevista exclusiva à ANDA, a advogada fala a respeito da crise vivida pelo Berçário da Baleia Franca, localizado em Santa Catarina, e também sobre a situação crítica da espécie, além de abordar ações de preservação necessárias.

Filhote de baleia-franca encontrado morto (Foto: ACAPRA)

ANDA: o que é o Berçário da Baleia Franca e qual a importância dele?

Renata Fortes: o berçário é um espaço escolhido pelas baleias-francas para acasalarem, terem seus filhotes, amamentá-los e prepará-los, física e psicologicamente, para a viagem à Antártica, zona de alimentação. Ele é um espaço vital para a recuperação e manutenção da espécie, porque nele se concentram os principais eventos que garantem a perpetuação
da espécie.

Pela importância do berçário, foi criada em 2000 a unidade de conservação federal Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (APABF) para proteger a espécie alvo baleia-franca.

ANDA: há a informação de que o berçário tem vivido atualmente um período de crise. O que está ocorrendo?

Renata Fortes: temos observado um declínio acentuado do número de baleias no berçário em SC a cada temporada, e não temos uma investigação dos órgãos públicos competentes sobre o que de fato está ocorrendo. Pelo contrário, além da falta de pesquisas, não há fiscalização eficiente para coibir as fontes de molestamento e morte das baleias. O interesse público no berçário está muito focado na exploração econômica da presença das baleias em
nosso litoral, perceptível pelo empenho do ICMBio para que o turismo de observação com uso de barcos volte a acontecer.

ANDA: quais riscos o turismo de observação de baleias feito por meio de embarcações representa para o berçário?

Renata Fortes: os riscos são muitos, tanto para as baleias quanto para os turistas, e achamos incrível a insistência do ICMBio e do próprio Governo do Estado de Santa Catarina para que ele volte a acontecer. Para se ter uma ideia ele foi suspenso em 2013, por conta de um documento que o próprio ICMBio juntou ao processo judicial movido pela Sea Shepherd, que pedia fiscalização do ICMBio na prática desta atividade. No documento, uma das operadoras deste turismo no berçário admite ao ICMBio (que é o órgão gestor da APABF) que não pode desligar os motores ou colocá-los em ponto neutro durante o avistamento das baleias, mesmo que elas estejam a menos de cem metros dos barcos, por conta de regras de navegação da região.

Para se entender melhor a situação, a região do berçário é formada por ensedas muito pequenas (em média 1 km) e as baleias franca possuem a capacidade de flutuar podendo permanecer a menos de 30 metros dos costões e faixa de
areia, isso implica na necessidade dos barcos ficarem na zona de arrebentação, e por isso não podem desligar os motores. Além disso, o documento também cita os fatores climáticos da região, ventos fortes e correntes marítimas. Para regrar minimamente esta atividade, há uma normativa do IBAMA, Portaria 116/97, que obriga aos barcos a
desligarem os motores quando as baleias estiverem a menos de cem metros. Não desligar os motores em enseadas pequenas e fechadas leva a poluição acústica que interfere na comunicação entre mãe e filhote, além do risco de acidentes por causa das hélices.

Trilha é uma das vantagens da observação de baleias por terra (Foto: Divulgação)

ANDA: baleias-francas têm sido encontradas mortas e encalhadas em praias de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Essas mortes – e também os encalhes – são normais ou o número de baleias encontradas mortas e encalhadas é considerado alarmante? 

Renata Fortes: já são seis bebês mortos na região do berçário e uma baleia adulta e um filhote no litoral do Rio Grande do Sul. Para uma espécie que ainda não conseguiu se recuperar do período de caça, ou seja, ainda é considerada ameaçada de extinção, avaliamos como alarmante este número de mortes e enredamentos em redes de pesca, pois estamos na metade da temporada. As baleias somente têm um filhote por gestação, e a cada três anos.

ANDA: o berçário tem registrado uma queda no número de baleias, o que, inclusive, motivou ONGs a pedir que os órgãos competentes realizem um estudo a fim de descobrir o que tem ocasionado essa situação. Especialistas têm suspeitas a serem apontadas ou a razão para a queda no número de baleias é um completo mistério? A partir de quando as baleias passaram a abandonar o berçário?

Renata Fortes: as suspeitas giram em torno das fontes de molestamento que estão crescendo na região. Já temos um estudo de caso com o abandono do berçário em São Paulo e Rio de Janeiro, que segundo a USP se justifica pelo aumento do trânsito de embarcações e poluição, e consideramos a urbanização da zona costeira, nesses estados, também um fator relevante.

No berçário em Santa Catarina tivemos a lamentável duplicação do Porto de Imbituba, cuja obra avançou em temporadas da baleia-franca, causando muita poluição acústica na principal enseda de reprodução desses cetáceos, a Ribanceira. E, agora, uma vez finalizado, propiciou o aumento do número e do tamanho dos navios de carga, e a
necessidade de dragagem constante do fundo do mar, que causa poluição acústica e turbidez da água, o que as baleias não gostam. A presença de helicópteros realizando o avistamento e de barcos clandestinos de turismo também são fontes de molestamento no berçário. Desde 2012 temos percebido o abandono do berçário pelas baleias franca. Este ano houve um aumento no número de animais, mas estão morrendo e sofrendo muito com redes de pesca de espera (flutuantes), helicópteros usados para observar as baleias que não respeitam os cem metros de aproximação e, ainda, barcos de turismo clandestinos.

ANDA: qual o prejuízo que redes de pesca, helicópteros, embarcações, jetskis, lanchas e similares trazem para as baleias quando utilizados na região do berçário?

Renata Fortes: além do risco de morte, o molestamento implica na perda de energia por uma mudança no padrão de comportamento das baleias e filhotes, o que pode ser determinante para o sucesso da viagem de volta à Antártica. Uma vez que as baleias adultas não se alimentam em toda esta jornada, elas sobrevivem com a anergia que conseguem armazenar, e as mães amamentam os filhotes diariamente. Por isso, o berçário deve ser um local com a
menor quantidade possível de fontes de molestamento, para garantir que mãe e filhote tenham energia suficiente para nadar mais de 8 mil quilômetros, enfrentando predadores, navios cargueiros, redes de pesca industrial e a caça que acontece em alto mar.

Baleias sendo tocadas por pés de pessoas (Foto: Divulgação)

ANDA: no pedido de proteção do berçário da baleia-franca, elaborado por diversas ONGs e endereçado aos órgãos competentes, consta o pedido de proibição do turismo de observação de baleias embarcado. Que outras questões precisam ser proibidas ou tratadas com mais rigor e a quem cabe realizar a fiscalização? Essa fiscalização tem sido feita?

Renata Fortes: todas as fontes de molestamento devem ser proibidas no berçário, não se justifica o uso de barcos e helicópteros para o avistamento de baleias. Elas ficam a menos de 20 metros dos costões e faixa de areia, sendo que as enseadas são repletas de mirantes naturais, proporcionando um espetáculo único para o observador, pois sem interferir no comportamento natural da mãe e filhote, pode-se admirar a interação, vocalização, ensinamentos, brincadeiras e troca de afeto, além dos saltos para fortalecimento do filhote e lazer dos adultos.

Desde a criação da unidade de conservação APA da Baleia Franca que a fiscalização é ineficiente, percebemos diversas construções irregulares na região, o próprio turismo de observação de baleias embarcado é a prova deste ineficiência, até colocar os pés nas baleias filhotes era permitido aos turistas, o que é extremamente perigoso pela possibilidade de contágio tanto dos turistas como das baleias.

O Ministério Público Federal chegou a ingressar com uma ação judicial para que o Plano de Manejo da APABF fosse realizado, e como não foi ainda, acumula-se uma multa astronômica. A APABF foi criada no ano 2000, e até hoje não possui uma embarcação para a fiscalização marítima da região. A fiscalização cabe ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.

Observação de baleias por terra (Foto: Divulgação)

ANDA: quais as vantagens do turismo de observação de baleias por terra?

Renata Fortes: são muitas as vantagens, não apenas para as baleias que podem ficar a vontade com seus filhotes nas enseadas, mas para o desenvolvimento da região, porque o turismo embarcado somente era realizado por duas operadoras. Com a sua proibição, se formou uma rede de entidades que criou Roteiros Turísticos para a Observação de Baleias por Terra, nos quais a cultura e gastronomia locais fazem parte do passeio, percorrem-se trilhas belíssimas com paradas em mirantes naturais, onde as baleias são observadas sem interferência humana. É um espetáculo da natureza que temos o privilégio de ter acesso de forma tão fácil e ambientalmente sustentável, quando feito por terra. Outra vantagem é a inclusão social de jovens que podem se tornar guias turísticos para
este tipo de observação.

ANDA: qual é a situação atual da espécie em relação ao número de baleias existente? A baleia-franca sofre ameaça de extinção?

Renata Fortes: sim, a Baleia-Franca-Austral (Eubalaena Australis) está em processo de recuperação populacional, estima-se de 7 a 12 mil indivíduos, após o longo e intenso período da caça que praticamente a dizimou (antes cerca de 80 mil indivíduos), por isso em perigo de extinção. Na Portaria MMA nº 444, de 17 de dezembro de 2014, a Baleia-Franca-Austral consta na categoria de ameaça como em perigo, e no estado de conservação como espécie ameaçada. A situação é crítica para essa espécie, pois as fontes de molestamento e morte só fazem aumentar nos berçários e na rota migratória. Para se ter uma ideia do risco que essa espécie corre, a sua “prima”, a baleia-franca-do-norte, já está em estágio irreversível de extinção, contando apenas com 400 indivíduos, resultado da urbanização da zona costeira, atropelamentos por grande navios, poluição acústica e do mar, molestamento. Enfim, se não adotarmos medidas urgentes corremos o risco de ver esse mesmo futuro para a baleia-franca-austral.

ANDA: você acredita que, além das medidas necessárias a serem tomadas pelos órgãos competentes, falta conscientização da população para que o bem-estar das baleias seja colocado à frente do desejo de se aproximar desses animais e a espécie seja preservada?

Renata Fortes: sem dúvida a falta de informação sobre o berçário, a falta de divulgação de sua importância e da necessidade de preservar a espécie é o ponto mais crítico da má-gestão deste espaço pelo poder público. A grande maioria dos turistas não tem noção de que estão em um berçário e da fragilidade desta espécie. Para se ter uma ideia, em duas tardes de educação ambiental que fizemos na Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis (sendo que os limites da APABF se estendem até o sul da ilha), não encontramos uma pessoa que tenha visitado o berçário, e 90% não sabia de sua existência.

É triste ver um espaço com esta importância e beleza tão desvalorizado. Acredito que se fosse explicado aos turistas os malefícios do passeio embarcado, e os riscos de acidentes para a vida humana pela impossibilidade de desligar-se os motores, tenho a certeza que este turismo acabaria por falta de interessados, ainda mais que a observação por terra é muito propícia na região.


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