ANDA é parabenizada por matéria sobre cãozinho morto por fogos de artifício


Foto: Arquivo Pessoal

O município de Quadra, no Interior de SP, está se mobilizando para aprovar um projeto de lei de iniciativa popular chamado “Lei Toco”, que pretende proibir a utilização de fogos de estampido como os que mataram o cão comunitário Toco no dia 12 de outubro, por ocasião da procissão em homenagem à Nossa senhora Aparecida. O projeto foi encaminhado para análise pelas Comissões e será apreciado no dia 13 de novembro em sessão ordinária.A presença da população é fundamental para dar força ao projeto.

A ANDA foi parabenizada pelos articuladores da Lei Toco em função da matéria publicada em 19 de outubro narrando o caso e também fazendo um levantamento de casos tristes como os de Toco em que alguns cães que abocanharam bombas de fogos de artifício sobreviveram com sequelas ou morreram.

Toco, querido mascote da cidade, não resistiu aos ferimentos e foi sacrificado em plena festa, na rua mesmo, tal a gravidade de seu estado de sofrimento. Caso semelhante aconteceu em Campinas (SP), em 2012, quando uma cadelinha também abocanhou uma bomba atirada pelo produtor do cantor Thiaguinho. Apesar dos graves ferimentos, a cadelinha sobreviveu, foi adotada pelo deputado estadual Feliciano Filho (SP) e batizada de Menina.

O doloroso episódio motivou o deputado a criar o Projeto de Lei (PL) 370/2015, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de animais ou em áreas próximas a locais onde ficam abrigados. O PL 370 foi aprovado por unanimidade na Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e encontra-se pronto para ser pautado e votado.

Em Campinas, Sorocaba, São Manuel, Campos dos Jordão e Itu, cidades do interior de SP, já existe lei que proíbe a queima, a soltura e o manuseio de fogos de artifício. No litoral paulista, a mesma lei vigora em Peruíbe, Ubatuba e Ilha Bela. Em Santos e São Vicente a lei foi suspensa.

Nos municípios de Santo André, São Caetano e São Bernardo tramitam projetos de lei com o mesmo objetivo. Consulta pública feita pelo Senado e encerrada em julho, recebeu 53 mil apoios pedindo a proibição de fogos de artifício com ruídos. A partir de 20 mil apoios as ideias legislativas devem ser discutidas.

*Fátima ChuEcco é jornalista ambientalista e atuante na causa animal


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