Proposta que libera caça a baleias tem votação adiada em Santa Catarina


A proposta apresentada pelo Japão que autoriza a caça a baleias, proibida desde 1986, teve votação adiada pela Comissão Internacional da Baleia (CIB), que realiza evento para discutir assuntos relativos às baleias em Florianópolis, Santa Catarina, com a presença de representantes de mais de 80 países. A previsão inicial era de que a proposição fosse apreciada nesta quinta-feira (13). Com a mudança, o tema deve ser colocado em pauta na próxima sexta-feira (14).

Baleia-jubarte (Foto: Divulgação)

Países como Islândia e Noruega defendem a legalização da caça. O Brasil, no entanto, posiciona-se contrário à prática e já conseguiu uma vitória no evento com a aprovação da Declaração de Florianópolis. O documento, que recebeu 40 votos a favor, 27 contra e 4 abstenções, reafirma a moratória de caça a baleias e propõe que recursos da CIB sejam utilizados para a conservação desses animais, e não para caça, promovendo ações de pesquisa, estudos de sustentabilidade e turismo de observação. As informações são do portal G1.

O governo brasileiro comemorou o fato da Declaração de Florianópolis ter sido aprovada. “Coloca os princípios básicos de proteção, reafirma a moratória de caça à baleia, coloca a questão da conservação como uma questão prioritária e, pela primeira vez em 20 anos, nós temos uma vitória expressiva. Então, estamos todos muito felizes”, disse o Secretário Nacional de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente José Pedro de Oliveira Costa.

Apesar dessa aprovação, a proposta do Japão de legalizar a atividade ainda será votada nesta sexta-feira. Para aprovar a caça, são necessários 75% dos votos da comissão.

“A votação do retorno da caça a baleias deve ocorrer por sugestão do Japão, em outras convenções, com propostas divergentes, uma situação assim, em que já foi aprovado o contrário, a questão é tirada de pauta. Como se trata de um país como o Japão com ampla participação no evento e na questão pode ser submetido à votação. Na prática, não tem chance de ser aprovada”, afirmou o diretor do Instituto Baleia Jubarte, José Truda Palazzo.

Truda lembrou ainda das ameaças sofridas pelas baleias e do risco ao qual seriam submetidos esses animais com a aprovação da caça. “Existe emalhamento frequente de baleias em rede de pesca, colisões com grandes embarcações e a poluição dos mares. E a própria mudança climática vem fazendo com que haja outros impactos e somados esses impactos à caça da baleia novamente, poderia colocar a perder o que se ganhou de pouco nesses 32 anos de moratória”, explicou.

Proposta de criação de santuário é rejeitada

Na tentativa de preservar as baleias, foi colocada em votação durante a 67º reunião da Comissão Internacional da Baleia (CIB), na última terça-feira (11), o projeto de criação do Santuário de Baleias no Atlântico Sul, que vem sendo submetido à votação desde 2001. A proposta não foi aceita. Entre os países que votaram contra estão Japão, Noruega e Islândia.

A área destinada ao santuário seria composta pelas águas do oceano Atlântico, abaixo da linha do Equador, entre as costas da África e da América do Sul, com 20 milhões de quilômetros quadrados que abrigam 51 espécies de cetáceos. O santuário teria a função de proteger esses animais e de criar uma zona de cooperação e pesquisa entre os países da África e da América do Sul.

A comissão também aprovou a caça de mil baleias para fins de subsistência indígena em países como Rússia, Estados Unidos, Dinamarca (Groenlândia) e St. Vincent & Grenadines. Nesta votação, de forma omissa, o governo brasileiro preferiu se abster.

Protestos

Ambientalistas, ONGs internacionais e ativistas pelos direitos animais têm protestado desde segunda-feira (10) contra a liberação da caça a baleias. Eles permanecem em Florianópolis para acompanhar as discussões.

Entre as entidades que lutam pela preservação das baleias está o Greenpeace, que, inclusive, criou um abaixo-assinado online pela aprovação do projeto do santuário. “Países como o Japão continuam pressionando para que a caça comercial seja reaberta e suas indústrias baleeiras possam operar em todos os oceanos. A criação do Santuário de Baleias no Atlântico Sul é a medida mais urgente para protegê-las e não pode mais ser adiada!”, diz o texto da petição.

Outra ONG que defende a vida das baleias é a Associação Catarinense de Proteção aos Animais (ACAPRA). Desde 2015, a entidade vem acompanhando a situação do Berçário da Baleia Franca em Santa Catarina por meio de denúncias, requerimentos, monitoramento por terra e divulgação da importância do local para preservação das baleias. Em 2016, a ONG criou a campanha Berçário Livre! e um site sobre o berçário.

“Temos acompanhado o berçário desde 2015 e estamos muito preocupados com o seu declínio a cada temporada. Nos último três anos foram avistadas 52, 44 e 28 baleias apenas, sendo que as fontes de molestamento/morte aumentaram de forma global, inclusive no berçário com uso de helicópteros e barcos (turismo clandestino) para observar as baleias, somada à duplicação do Porto de Imbituba com o aumento do número e do tamanho dos navios dentro de Berçário. Este ano, percebemos um aumento no número de baleias, mas, por certo, não chega nem próximo das 280 baleias anunciadas! Se este número for real, por que não temos mais que 50 baleias nas enseadas?”, comentou Renata Fortes, advogada da entidade, que concluiu que “afirmar que há um crescimento populacional das baleias em nossa costa é irreal e carece de comprovação científica. Inclusive já morreram seis filhotes nascidos nesta temporada dentro do berçário, e um no Rio Grande do Sul, uma perda irreparável”.

Conforme a ACAPRA, o ICMBio tem investido na volta do turismo embarcado para observar as baleias, mesmo com a prova de que a sua prática não é segura por conta das enseadas pequenas e fechadas e condições climáticas da região que impedem os barcos de desligarem os motores, gerando poluição acústica para as baleias e risco de acidentes. “O ICMBio, que deve proteger o berçário por ser o gestor da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, parece que concentra todos os esforços para a exploração econômica das baleias, já que apresentou um plano de fiscalização para que a Justiça liberasse esta atividade, onde prevê até a contratação de monitores para cada passeio! Mas, para fiscalizar de forma eficiente o berçário argumenta que não tem recursos. As baleias são protegidas por legislação especial, possuem o direito animal à permanecerem em seu próprio berçário sem serem molestadas”, disse Tatiéle Cardoso Monteiro, advogada da entidade.

Em julho deste ano, 10 entidades locais da região do berçário encaminharam pedido para a Presidência do ICMBio em Brasília, requerendo a criação de uma comissão para gestão compartilhada da APA da Baleia Franca, e uma auditoria para apurar as diversas irregularidades presentes na região.

Além deste documento, 20 entidades de proteção animal e ambiental nacionais requereram, esta semana, ao Ministério Público Federal, que atue junto aos órgãos competentes para que seja implementada uma fiscalização eficiente no berçário, inclusive com pedido de doação de uma embarcação para a fiscalização marítima, que, segundo as entidades, o ICMBio não conseguiu adquirir desde a criação da APA da Baleia Franca, há 18 anos.


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