Respeito aos animais

PL que proíbe fogos de artifícios com estampido é aprovado em BH

O PL agora será apreciado em 2ª turno e se superar mais esta etapa, seguirá para a sanção do prefeito Alexandre Kalil (PHS).

Divulgação
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O projeto de lei 147/17, que bane a fabricação, comercialização, manuseio e soltura de explosivos de artifício com efeitos sonoros na cidade de Belo Horizonte, capital mineira, foi aprovado com unanimidade na Câmara Municipal na última quarta-feira (01).

A proposta é de autoria do vereador Osvaldo Lopes (PHS), que afirma que o estampido causado pelos fogos é prejudicial para animais, crianças e idosos. Ele reforça também que os explosivos disseminam partículas de dióxido de carbono (CO2) e estrôncio, substâncias altamente tóxicas e danosas ao meio ambiente.

De acordo com o texto, as multas em casos de descumprimento podem chegar em até R$ 3 mil para pessoas físicas e R$ 10 mil para pessoas jurídicas. O agente fiscalizador será a própria prefeitura da cidade.

O PL agora será apreciado em 2ª turno e se superar mais esta etapa, seguirá para a sanção do prefeito Alexandre Kalil (PHS).