Acordo prevê controle populacional de animais em Ouro Preto (MG)


Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público (MP) e a Prefeitura de Ouro Preto, em Minas Gerais, definiu medidas a serem colocadas em prática para promover o controle populacional de animais na cidade.

Atualmente, há cerca de 14,3 mil cachorros e 5,5 mil gatos abandonados no município, de acordo com dados do MP. Os números representam quase um terço da quantidade total de moradores da cidade, que beira os 74 mil habitantes.

Quase 20 mil animais, entre cães e gatos, estão abandonados em Ouro Preto (Foto: Thais Pimentel/G1)

Entre os 16 itens definidos no acordo, que devem ser colocados em prática pela prefeitura, estão a regularização do canil municipal, a castração massiva de animais, a implementação de ações de conscientização da população sobre guarda responsável, o registro e o controle de animais em área urbana e a fiscalização e o controle de pessoas físicas e jurídicas que comercializam cachorros e gatos. As informações são do portal G1.

Em relação às castrações, o TAC estabeleceu que aproximadamente 10% da população de cada espécie – o equivalente a 1,4 mil cachorros e 550 gatos – deve ser submetida à cirurgia de esterilização todos os anos.

A prefeitura tem um prazo de menos de quatro meses para encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei que determine o controle populacional dos animais domésticos que vivem no município.

Fim do sacrifício de animais saudáveis

Em 2013, segundo a administração municipal, os órgãos de controle de zoonoses deixaram de sacrificar animais saudáveis como medida de controle populacional. No entanto, o fim da prática cruel não foi acompanhado de medidas éticas – como a castração – para controlar a quantidade de animais na cidade. Com isso, houve um aumento significativo de animais abandonados.

O canil municipal abriga atualmente 40 animais. De acordo com o diretor municipal de vigilância em saúde da Prefeitura de Ouro Preto, Ricardo Martins Fortes, uma restruturação do local está sendo realizada para permitir que sejam feitos novos resgates de cachorros e gatos e a castração deles.

“Nós já começamos a fazer as esterilizações e estamos elaborando um projeto de lei que seja adequado para a cidade. Ações de conscientização também começarão a ser feitas em breve”, disse Fortes.


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