PREJUÍZO PARA PEQUENO PRODUTOR

Relator de PL que restringe venda de orgânicos admite falhas e pode rever redação

O projeto de lei 4576/16 tem causado preocupação entre consumidores e produtores e gerado várias interpretações. Os possíveis equívocos e a preocupação, no entanto, se devem à redação confusa e falha do projeto.

(Foto: Divulgação)

O projeto de lei 4576/16, de autoria do então deputado federal Edinho Bez (MDB-SC), que altera as regras para venda direta de produtos orgânicos, tem causado preocupação entre consumidores e produtores e gerado várias interpretações. Os possíveis equívocos e a preocupação, no entanto, se devem a redação confusa e falha do projeto.

O objetivo do projeto é alterar o trecho da lei 10.831/2003 que trata da comercialização de orgânicos. Aprovado no dia 15 de junho pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, o PL segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para, depois, ser votado no Plenário da Câmara.

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“O projeto é ruim. Tem apenas dois artigos e, ainda assim, está mal escrito. Não dá para entender o que eles querem mudar na lei atual. Basta ver o tanto de confusão que o texto está gerando”, afirmou o vice-presidente da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), Rogério Dias, em entrevista ao jornalista Léo Takar, do UOL.

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A ABA é uma das entidades ligadas aos produtores a questionar pontos do projeto, entre eles o trecho que dá exclusividade aos agricultores familiares para a venda direta ao consumidor.

“Da forma como está o texto, apenas os agricultores familiares poderão fazer a venda direta. Você está deixando de fora diversos pequenos agricultores de orgânicos que não são necessariamente classificados como agricultura familiar”, disse Dias ao se referir à redação do inciso I do Artigo 3-A que determina que “a comercialização direta de produtos orgânicos aos consumidores se realizará: I – exclusivamente por agricultores familiares inseridos em processos próprios de organização e controle social (…)”.

O relator do projeto na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, o deputado Luiz Nishimori (PR/PR), admitiu que o PL pode ter falhas. Nishimori foi também relator da PL do Veneno, que libera o uso de agrotóxicos atualmente proibidos.

“Houve tempo para fazer emendas ao projeto, mas nenhum deputado se manifestou. A aprovação foi unânime”, explicou Nishimori em entrevista ao jornalista Léo Takar, do UOL. “Agora não posso fazer mais nada. Mas vou fazer uma nova leitura do texto e, se for o caso, vou sugerir ao relator do projeto na CCJ que faça modificações”, acrescentou.

O parlamentar afirmou que a intenção do projeto é proteger “o bom agricultor, especialmente o pequeno agricultor” e que se realmente há problema no texto, irá sugerir a trocar do termo “agricultores familiares” por “pequenos agricultores”.

Além do inciso I, o vice-presidente da ABA criticou também o inciso III do artigo 3-A, o mesmo responsável por gerar um mal-entendido sobre a venda dos produtos orgânicos em supermercados e similares. No trecho, o PL diz que a venda de orgânicos para os consumidores ocorrerá “III – em propriedade particular ou em feiras livres ou permanentes, instaladas em espaços públicos”.

“Estão deixando de fora as vendas do agricultor para o governo, no âmbito do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos)”, lembrou Dias ao abordar o programa do governo federal para compra de alimentos fabricados por agricultores familiares, sem necessidade de licitação, e que tem o objetivo de atender principalmente a população em situação de subnutrição ou fome.

Apesar de Nishimori alegar que o PL trata apenas de vendas diretas e que as vendas para o governo são indiretas, o site do Programa de Aquisição de Alimentos traz uma informação oposta ao que foi alegado pelo parlamentar. “A execução do programa pode ser feita por meio de seis modalidades: Compra com Doação Simultânea, Compra Direta, Apoio à Formação de Estoques, Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, Compra Institucional e Aquisição de Sementes”, diz o site.

O autor do projeto, Edinho Bes, que não está mais em exercício na Câmara dos Deputados, afirmou que alterações podem ser feitas no texto.

“Se tiver que fazer algumas alterações, não terei nenhum problema em fazê-lo”, disse Edinho.

Agrotóxicos: impacto na saúde e no meio ambiente

Um grave impacto é promovido pelos agrotóxicos na saúde humana e no meio ambiente. Em audiência pública promovida no último mês pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, os prejuízos relacionados ao PL do Veneno, que vão desde contaminação da água e do ar até o desenvolvimento de doenças, foram discutidos por seis especialistas e divulgados pelo portal EcoDebate.

O assessor de Saúde e Ambiente da vice-presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Friocruz, Guilherme Franco Netto, destacou que os efeitos dos agrotóxicos não se restringem à contaminação, como também ao desenvolvimento de cânceres, abortos e morte fetal, má-formação congênita, redução do número de espermatozoides, desregulação endócrina, alergias, alterações nos sistemas imunológicos, problemas gastrointestinais e circulatórios, entre outros.

De acordo com a estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), 25 milhões de casos de envenenamento por agrotóxico, que resultam em 20 mil óbitos, ocorrem todos os anos. No Brasil, entre 2007 e 2017, mais de 107 mil intoxicações, com 3.452 mortes, foram registradas, segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde.

O especialista explicou também que o PL do Veneno propõe o desmonte de uma legislação considerada referência mundial, que estabelece cuidados importantes, como a concessão de registro resultar de uma liberação conjunta de órgãos de saúde, meio ambiente e agricultura. Entre os problemas da proposta, Netto apontou a centralização de poderes no Ministério da Agricultura, a suspensão de avaliação de risco e a ocultação do risco.

A proposta contém ainda uma inversão do conceito de risco, segundo Netto, por propor que agrotóxicos sejam proibidos apenas nos casos em que, “nas condições recomendadas de uso, apresentem risco inaceitável para os seres humanos ou para o meio ambiente”.

O especialista lembrou ainda que o PL caminha na contramão de uma tendência internacional, já que recentemente a Comunidade Europeia promoveu alterações nos critérios de regulação de risco e perigo dos agrotóxicos, igualando ao que atualmente é previsto pela lei brasileira.

“A liberação do uso de agrotóxicos proibidos na União Europeia causará restrição das exportações brasileiras de produtos que contenham resíduos de agrotóxicos que apresentem estes efeitos”, afirmou Netto.

Por trás da proposta, existe um grande interesse de empresas transnacionais, de acordo com a representante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Carla Bueno. Segundo ela, os mesmos conglomerados que fabricam agrotóxicos são proprietários de indústrias farmacêuticas. A crítica feita por Carla também foi reforçada por Rafael Arantes, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

A audiência pública abordou ainda as consequências da exposição a agrotóxicos por parte dos trabalhadores rurais. Segundo o subprocurador geral do Trabalho e coordenador do Fórum Nacional de Combate ao Uso Abusivo de Agrotóxicos, Pedro Luiz Serafim, e a coordenadora do Fórum Sergipano, Tereza Raquel de Sena, a exposição aos agrotóxicos leva trabalhadores rurais ao suicídio, além de ser responsável pelo desenvolvimento de mal de Parkinson, autismo e outras neuropatias. Tereza explicou ainda que uma pesquisa recente concluiu que ocorre também um aumento de surdez entre os trabalhadores.

De acordo com a diretora de Qualidade Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Jacimara Guerra Machado, é importante que a legislação vigente seja preservada. Jacimara afirmou que monitoramentos feitos de forma periódica pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), através do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para), indicaram a presença de venenos em vários alimentos in natura.

Agrotóxicos proibidos mundialmente são usados no Brasil

Além de ser o maior importador de agrotóxicos do planeta, o Brasil ainda permite que pelo menos 14 tipos de substâncias que são proibidas em todo o mundo, por oferecerem riscos à saúde humana, sejam utilizadas.

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Na lista dos agrotóxicos proibidos no mundo e em uso no Brasil estão Tricolfon, Cihexatina, Abamectina, Acefato, Carbofuran, Forato, Fosmete, Lactofen, Parationa Metílica e Thiram. Só no ano de 2013 um bilhão de litros de pesticidas foram consumidos, o que representa um mercado ascendente de R$ 8 bilhões. Lucro esse que explica o fato de existir tanta resistência no país para por fim ao uso dos venenos.

Além dos liberados, outros agrotóxicos proibidos por lei no Brasil, que causam câncer e doenças de fundo neurológico, hepático, respiratório, renal ou genético, seguem sendo usados devido à falta de fiscalização.

“São lixos tóxicos na União Europeia e nos Estados Unidos. O Brasil lamentavelmente os aceita”, afirmou ao IG a toxicologista Márcia Sarpa de Campos Mello, da Unidade técnica de Exposição Ocupacional e Ambiental do Instituto Nacional do Câncer.

De acordo com a especialista, o perigo de contaminação está presente não só na ingestão de alimentos com agrotóxicos, mas também no ar, na água e na terra, o que agrava o problema. Além disso, produtos primários e secundários que compõe a cadeia alimentar humana representam grande risco de contaminação.

Uma pesquisa feita no Brasil analisou 62 amostras de leite materno e encontrou, em 44% delas, vestígios do Endosulfan, agrotóxico já banido e conhecido por prejudicar os sistemas reprodutivo e endócrino, segundo informações do portal The Greenest Post. Outros venenos, que ainda não foram banidos, também foram encontrados – como o DDE, versão modificada do potente DDT, presente em 100% dos casos.

A pesquisa, conduzida pelo professor Wanderlei Pignati e realizada na Universidade Federal do Mato Grosso, concluiu ainda que em um espaço de dez anos os casos de câncer por 10 mil habitantes saltaram de 3 para 40 e que problemas de má-formação por mil recém-nascidos saltaram de 5 para 20.

Abaixo-assinado

Uma petição online foi feita contra o PL do Veneno. Até o momento, mais de 930 mil pessoas já assinaram. Para apoiar a iniciativa do abaixo-assinado e lutar contra o projeto dos agrotóxicos basta clicar aqui.