Veto à emenda que evita sacrifícios de animais é derrubado em Santa Luzia (PB)


O prefeito da cidade de Santa Luzia, na Paraíba, José Alexandre de Araújo (MDB), vetou uma emenda a uma lei municipal que evita o sacrifício de animais abandonados como forma de controle populacional. O artigo original da legislação determina que animais encontrados na rua devem ser sacrificados se, 24 horas depois do resgate, o tutor não aparecer para buscá-lo. A emenda propôs que os animais sejam encaminhados para adoção.

(Foto: Divulgação / Imagem Ilustrativa)

O veto de Araújo, no entanto, foi derrubado por seis votos a dois esta semana na Câmara Municipal. A lei, com a mudança, agora terá que ser sancionada pelo Poder Executivo. A emenda, de autoria do vereador Petrônio Rocha (PSDB), altera o parágrafo segundo do artigo 88 da Lei Municipal 032/90 e determina que “se tratando de cão não identificado na rua e saudável, o animal deve ser encaminhado para local adequado onde será tratado, castrado e destinado à adoção”. As informações são do portal G1.

Apesar de se dizer contra a matança indiscriminada de animais como forma de controle populacional, o prefeito alegou ter optado pelo veto porque a emenda cria despesas, o que, segundo ele, faz dela inconstitucional. Em nota, Araújo afirmou que o “veto ao projeto de Lei nº 37/2018 foi devido à falta de competência do Legislativo para criar leis que impliquem em despesas, visto que esta iniciativa cabe ao Poder Executivo. A criação de despesa para o Poder Executivo, por iniciativa do Poder Legislativo, contraria o disposto na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)”.

O prefeito disse ainda que está elaborando um projeto de lei, que será enviado à Câmara Municipal, para mudança no Código de Postura do Município, criado em 1990.

De acordo com Araújo, a Prefeitura “não dispõe de instalações adequadas para recolhimentos de animais, além de não dispor de equipe de servidor especializado nesta área, o que implica em criação de despesa para atender ao previsto no referido Projeto de Lei”.


Gratidão por estar conosco! Você acabou de ler uma matéria em defesa dos animais. São matérias como esta que formam consciência e novas atitudes. O jornalismo profissional e comprometido da ANDA é livre, autônomo, independente, gratuito e acessível a todos. Mas precisamos da contribuição, dos nossos leitores para dar continuidade a este imenso trabalho pelos animais e pelo planeta. DOE AGORA.

Você viu?

ABERRAÇÃO LEGISLATIVA

EXEMPLO

CICLOVIA RIO PINHEIROS

ESTRESSE

RESILIÊNCIA

BRECHAS LEGAIS

DENÚNCIA


LEIA EM PRIMEIRA MÃO AS NOTÍCIAS MAIS ANIMAIS DO MUNDO

>