PL que autoriza entrada de animais em transporte coletivo é aprovado em Cachoeira do Sul (RS)


O Projeto de Lei Complementar 01/2018, que autoriza a entrada de animais domésticos no transporte coletivo de Cachoeira do Sul (RS), foi aprovado pela Câmara Municipal. A proposta é de autoria do vereador Itamar Luz (PSDB).

(Foto: Reprodução)

O projeto pretende beneficiar a população de baixa renda. Segundo o texto da matéria, o tutor terá que pagar a tarifa regular da linha por animal.

“Muitas pessoas não tem condições financeiras de custear o transporte até o posto de vacinação ou veterinário”, explicou Itamar. O projeto permite o transporte de até dois animais ao mesmo tempo por veículo. As informações são da Rádio Fandango.

Para que o serviço seja permitido, segundo a proposta, o animal deverá ter no máximo 16 quilos, terá que ser acondicionado em caixa de transporte apropriada, o tutor deverá apresentar carteira de vacinação atualizada do animal emitida por médico veterinário registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária e deverá transportar o animal de forma a não prejudicar os demais passageiros e não atrapalhar o funcionamento normal da linha de ônibus. O texto da proposta estabelece restrição de horário das 9h às 11h, das 14h às 17h e das 19h às 6h.

Caso o projeto seja sancionado e se torne lei, a empresa de transporte coletivo que não permitir a entrada de animais nos veículos será multada em 20 URMs, a ser aplicada em dobro em caso de reincidência.


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