PL prevê fim da proibição de alimentar animais abandonados em Portugal


O partido político Pessoas-Animais-Natureza (PAN) apresentou um projeto de lei por meio do qual a prática de alimentar animais abandonados, proibida atualmente em muitos municípios de Portugal, passa a ser legalizada.

(Foto: Divulgação / Imagem Ilustrativa)

“A grande maioria dos municípios em Portugal estabelece, através de regulamento próprio, a proibição de alimentar animais na via pública, ignorando quaisquer circunstancialismos pertinentes, como os casos das colônias de gatos controladas por programas de esterilização municipais”, afirma o PAN em comunicado.

O partido discorda da medida adotada pelos municípios que proíbe a alimentação dos animais. “O PAN defende que não faz sentido o Estado investir na esterilização e tratamento dos animais, determinando simultaneamente que os mesmos devem ser deixados morrendo de fome”, diz a nota ao se referir ao programa Captura-Esterilização-Devolução (CED), estabelecido através de legislação.

O documento cita como exemplo a ser seguido os “modelos de abrigos e comedouros implementados no país” e a liberação para a população alimentar animais abandonados feita por vários municípios de Portugal. As informações são do portal Público.

“Não é moralmente defensável, na época que vivemos, ordenar uma população, que se quer mais sensível e compassiva, a abster-se de alimentar um animal, pondo em causa uma das cinco liberdades básicas de bem-estar animal: a de não ter fome e sede. Insistir numa política de morte por privação de alimentação é institucionalizar a crueldade e não é compatível com uma sociedade ética e evoluída”, conclui o partido.


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