Audiência pública expõe a crueldade da exportação de bois vivos


A audiência pública realizada ontem (23), na Assembleia Legislativa de São Paulo, que discutiu a exportação marítima de bois vivos, expôs a crueldade imposta aos animais.

O evento foi realizado pelo deputado estadual e presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Roberto Tripoli (PV), em parceria com o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e com a Animals International.

A ativista e médica veterinária australiana Dra. Lynn Simpson, iniciou o debate relatando a experiência que vivenciou ao trabalhar, durante anos, embarcada em navios que transportam animais vivos. A especialista apresentou imagens que ilustravam os maus-tratos sofridos pelos animais, dentre elas fotos de bois cobertos por lama, outros caídos ao chão, sem forças para se levantar, olhos fora das órbitas tomados por infecções e ferimentos pelos corpos cobertos de pus e sangue.

Bois em ambiente superlotado e insalubre no navio NADA (Foto: Magda Regina)

Segundo a Dra. Lynn, o interior de um navio de transporte é um ambiente “não natural” aos animais. O calor, a umidade, a falta de higiene, favorecem a proliferação de bactérias e infecções diversas. Doenças que em terra seriam facilmente tratadas e até curadas, tornavam-se fatais dentro do navio. Como exemplo disso, ela cita a conjuntivite e a pneumonia, que levaram muitos animais ao procedimento de morte induzida. Ferimentos nas pernas, em função da permanência em pé por longos períodos, também se tornaram motivo de morte. “Quanto mais longa a viagem, pior o sofrimento dos animais”, enfatizou a veterinária. Foram divulgadas imagens de animais mortos sendo jogados inteiros ao mar ou em pedaços, o que contraria as normas da ONU em relação à poluição do meio ambiente.

A médica veterinária afirmou ainda que o transporte de animais vivos, o qual ela classifica como “tortura animal”, não pode ser feito sem crueldade, uma vez que o ambiente natural desses animais é a terra e qualquer movimentação que envolva retirá-los do ambiente natural causará sofrimento e dor a eles, além de expô-los a doenças, ao estresse e até à morte.

A Dra. Magda Regina, medica veterinária que vistoriou o navio NADA enquanto a embarcação estava atracada no porto de Santos com 25 mil bois embarcados, apresentou, durante a audiência, provas de que o transporte de animais vivos, tanto o terrestre quanto o marítimo, é cruel. Foram expostas imagens feitas antes do embarque, enquanto os bois estavam nos caminhões, e outras registradas dentro da embarcação. Em um vídeo divulgado pela médica, caminhoneiros usam varas de madeiras contra os animais para impedir que eles se sentem no chão do veículo, que estava repleto de fezes e urina e apresentava sério risco à integridade física dos bois devido à presença de barras de ferro soltas nas laterais e no piso. As imagens revelavam ainda que conforme o caminhão se movia, os dejetos escorriam e caíam nas ruas do município, o que caracteriza poluição ambiental. De acordo com Magda, os caminhões são equipados com sistema de choque, que é acionado externamente para impedir que os animais sentem ou deitem.

Boi com corpo coberto por fezes e urina dentro do navio NADA (Foto: Magda Regina)

Ao expor a situação interna do navio, a veterinária apresentou imagens que mostravam que 23 bois dividiam uma baia de 18 m², o que representa menos de 1 m² por boi. Os animais, em situação semelhante aos vídeos da Dra. Lynn, filmados em navios da Austrália, estavam cobertos de sujeira, repletos de fezes e urina e com pouca água para beber. Além disso, os animais apresentavam alto índice de estresse, o que, segundo a veterinária, foi causado pelo barulho alto e sem interrupção dos ventiladores, o calor, a umidade e a falta de espaço.

Magda contou ainda que, devido à presença apenas de bois machos não castrados de até um ano de idade dentro do navio, existia no local uma disputa por dominância que fazia com que os animais subissem um em cima do outro, comportamento que aumenta os riscos de queda e ferimentos mais sérios quando executado em um espaço tão pequeno como o que estavam confinados os animais.

“Onde as normas do MAPA (Ministério da Agricultura Pesca e Abastecimento) e do Conselho Federal de Medicina são respeitadas, onde, eu gostaria de saber?”, questionou a veterinária.

Também participou do evento o Procurador Regional da República Sérgio Medeiros, que criticou a União pelo apoio a esse tipo de atividade, para favorecimento de um grupo de empresários, em detrimento dos direitos animais. “O transporte desses animais é o tráfico negreiro dos dias de hoje”, afirmou Medeiros, que citou a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, elaborada em 1978 pela Unesco.

Veterinária constata maus-tratos a bois em navio (Foto: Magda Regina)

O lucro do exportador e o bem-estar animal são inconciliáveis, segundo Medeiros. O procurador reiterou que “o Brasil não merece a chancela de país inimigo da dignidade animal”.

O economista Glauco Osório, vice-presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo, também compôs a mesa de debate. De acordo com ele, a exportação de commodities em lugar dos produtos manufaturados diminui o valor agregado dos mesmos. “Exportações não recebem taxação, se estão sendo cobradas taxas, é preciso averiguar onde e porquê, e fazer cumprir a lei”, avaliou. Segundo Glauco, os argumentos de que o país não possui demanda interna para dar conta da produção dos cortes de carne para exportação é falsa. “Os frigoríficos estão fechando, o que temos é demanda ociosa”, finalizou o economista.

Ao se posicionar, o auditor fiscal, chefe de Divisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Rodrigo Padovani, afirmou que o MAPA apenas fiscaliza, mas não faz leis. O auditor alegou que o transporte de animais vivos é uma prática legalizada e apresentou gráficos que expunham números relacionados à exportação.

Em seguida, o representante da Associação Brasileira de Exportadores de Animais Vivos, Valdner Bertotti, que foi vaiado pela plateia, pronunciou-se. “Minha família trabalha com isso há anos, passamos nossas horas nos certificando de que seja feito da melhor forma, segundo a lei”, disse. Ancorado na desculpa da legislação, Valdner não teve resposta quando uma ativista, que estava na platéia, perguntou para ele se a ética e a moral não viriam antes de qualquer lei.

“Precisamos reconhecer os animais como seres sencientes”

Ao ser questionada sobre a importância de eventos como esta audiência pública para a luta pelos direitos animais, a Dra. Lynn, em depoimento exclusivo à Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA), afirmou que neste evento “nós não só falamos sobre transporte de cargas vivas, como, e principalmente mostramos provas de que esse tipo de comércio está causando dor e sofrimentos desnecessários visando apenas propósitos comerciais”.

Segundo a veterinária, “nós estamos valorizando o lucro em vez de focar na prioridade, que deveria ser o bem-estar animal. Não estamos tratando os animais como indivíduos, estamos negociando-os como commodities numa base de percentuais”.

Bois mantidos em condições insalubres no navio NADA (Foto: Magda Regina)

A especialista comentou ainda o argumento da legalidade, defendido pelo representante da Associação Brasileira de Exportadores de Animais Vivos, Valdner Bertotti. “É o mesmo que ouço na Austrália”, desabafou. “Eu escrevo muitos artigos com base no que vi nos navios e diversas pessoas me dizem: deveríamos colocar os responsáveis por isso na cadeia, e eu respondo: não podemos porque eles, na verdade, não estão descumprindo a lei, a lei é que está mal formulada! Tanto no Brasil como na Austrália o problema é o mesmo: o Ministério da Agricultura defende uma lei que não contempla os direitos dos animais, e os homens de negócio tiram proveito disso. Até que a lei seja ‘consertada’ os animais nunca estarão isentos de sofrimento, porque isso não é ilegal. Porém, se isso acontecer, se a lei contemplar os direitos dos animais em sua totalidade, ninguém ganharia dinheiro. Este é o motivo de existir tanta resistência nessa mudança e muito provavelmente muita corrupção no nível político para manter essas batalhas”, acrescentou.

Também em depoimento exclusivo à ANDA, a Dra. Magda Regina reforçou a importância de haver diferentes óticas no debate, com pessoas representando os animais e apresentando argumentos contrários às leis vigentes. “Até agora eles só têm ouvido o lado deles e fechado os olhos para todas as reivindicações em prol dos animais, pena que só vieram duas pessoas representando os animais, pois teria que vir também o Conselho Federal de Medicina Veterinária, que inclusive foi convidado e declinou”, disse. “Tenho certeza de que chacoalhamos esse comércio, independentemente de ser carnívoro ou não, conseguimos mexer com a opinião pública, pessoas que comem carne também não querem que os animais passem por isso, o próximo passo é modificar as leis”, completou.

Sobre a experiência vivida no navio NADA, Magda reforçou que serão “inesquecíveis” as cenas que viu a bordo do navio. “Não desejo isso a ninguém, nem a meu pior inimigo, foi assustador. É sufocante imaginar que se eu fiquei apenas algumas horas ali dentro e saí horrorizada, imagina os animais que vão passar 15 dias daquela forma?”, desabafou.

ANDA move ações contra exportação de animais

A Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA) entrou com duas ações contra a exportação de animais. A primeira, feita em conjunto com a Associação de Proteção Animal de Itanhaém (AIPA), solicitou a interrupção das operações no porto de Santos com base nas implicações ambientais e nos crimes de maus-tratos registrados durante o embarque feito pelo porto em dezembro de 2017.

O pedido das entidades foi aceito pelo desembargador Luis Fernando Nishi, que determinou a suspensão imediata das operações no porto no final de janeiro deste ano. Dias depois, entretanto, a liminar foi derrubada por um recurso impetrado pela Advocacia Geral da União (AGU) e o navio seguiu viagem.

A segunda ação, movida exclusivamente pela ANDA, foi contra os embarques de animais vivos no porto de São Sebastião. Devido à existência de outras duas ações contra tais operações no porto que tinham como foco os maus-tratos contra os animais, a ANDA optou por usar o enfoque ambiental como fundamento para se opor à exportação de animais vivos em São Sebastião.

Após a ação ter extraviado, a ONG impetrou um mandado de segurança solicitando o julgamento da liminar. O mandado foi deferido pelo juiz Dr. Guilherme Kischner que, em abril, suspendeu temporariamente os embarques no porto.


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