Uma audiência pública vai discutir a exportação marítima de bois vivos no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa de São Paulo na próxima quarta-feira (23), às 10 horas.
Exposições inéditas, com tradução simultânea, serão realizadas. O evento será promovido pelo deputado estadual e presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Roberto Tripoli (PV).
A audiência será registrada por meio de vídeo e as exposições nela feitas, bem como as manifestações do público, serão taquigrafadas. O material será disponibilizado no futuro.
O evento, realizado em parceria com o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e com a Animals International, contará com a participação da médica veterinária da Prefeitura de Santos, Dra. Magda Regina, que acessou o navio NADA, atracado no porto de Santos com 25 mil bois. Magda irá exibir imagens do interior da embarcação e abordar os maus-tratos aos bois presenciados por ela, que constam no parecer técnico da especialista.
O economista Glauco Honório, vice-presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo, também participará da audiência para esmiuçar se são verídicos os dados a respeito dos ganhos do país com a exportação de animais. Honório é especialista em Setor Público e é ex-delegado tributário do Estado de São Paulo.
A audiência pública contará ainda com o Procurador Regional da República Dr. Sérgio Medeiros, que irá demonstrar o parecer exposto por ele em ação do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, para apontar a crueldade do transporte terrestre e marítimo de bois vivos e os agravos ambientais, para o solo, ar e mar, dessa atividade.
A Dra. Lynn Simpson, médica veterinária australiana que trabalhou durante anos embarcada em navios que transportam animais vivos, também participará do evento para detalhar os horrores presenciados por ela. O depoimento da especialista contará com tradução simultânea.
O auditor fiscal, chefe de Divisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Rodrigo Padovani, também estará presente no evento. Padovani ficará responsável por expor a visão do governo federal a respeito das exportações de bois vivos.
ANDA move ações contra exportação de animais
A Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA) entrou com duas ações contra a exportação de animais. A primeira, feita em conjunto com a Associação de Proteção Animal de Itanhaém (AIPA), solicitou a interrupção das operações no porto de Santos com base nas implicações ambientais e nos crimes de maus-tratos registrados durante o embarque feito pelo porto em dezembro de 2017.
O pedido das entidades foi aceito pelo desembargador Luis Fernando Nishi, que determinou a suspensão imediata das operações no porto no final de janeiro deste ano. Dias depois, entretanto, a liminar foi derrubada por um recurso impetrado pela Advocacia Geral da União (AGU) e o navio seguiu viagem.
A segunda ação, movida exclusivamente pela ANDA, foi contra os embarques de animais vivos no porto de São Sebastião. Devido à existência de outras duas ações contra tais operações no porto que tinham como foco os maus-tratos contra os animais, a ANDA optou por usar o enfoque ambiental como fundamento para se opor à exportação de animais vivos em São Sebastião.
Após a ação ter extraviado, a ONG impetrou um mandado de segurança solicitando o julgamento da liminar. O mandado foi deferido pelo juiz Dr. Guilherme Kischner que, em abril, suspendeu temporariamente os embarques no porto.
