Projeto de lei

Pessoas que cometerem maus-tratos não poderão adotar animais em SP

Um projeto de lei que está tramitando na Câmara dos Vereadores de São Paulo prevê que pessoas que cometerem maus-tratos ou abandono de animais não poderão ter a guarda de...

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16/04/2018 às 10:30
Por Redação

Divulgação

Um projeto de lei que está tramitando na Câmara dos Vereadores de São Paulo prevê que pessoas que cometerem maus-tratos ou abandono de animais não poderão ter a guarda de qualquer outro animal, por tempo indeterminado.

A proposta é do vereador Rinaldi Digilio, e prevê que de responsabilidade do adotante comprovar não ter praticado esses crimes e pune com multa de R$ 1.000 as pessoas que cometerem maus-tratos ou abandono de animais na capital paulista, se somando as penas previstas pela Lei Federal 9.605/98. As penas previstas para maus-tratos e abandono podem chegar de três meses a um ano de reclusão.

Atualmente, a Lei Estadual nº 16.308/2016 prevê que a pessoa que cometer maus-tratos e abandono fique até cinco anos, contados da data do crime, sem poder ter a guarda de animais domésticos.

“É sempre preciso incentivar a adoção de animais por uma série de fatores, mas é preciso que seja uma guarda animal responsável. Não adianta entregarmos um animal para uma pessoa que comete maus-tratos e abandono, pois a chance de se repetir a prática é grande”, afirmou o vereador.

O Projeto de Lei nº 146/2018 deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para duas votações em plenário. A expectativa é que a proposta seja aprovada e encaminhada para a sanção do prefeito Bruno Covas até o fim deste ano e vire lei municipal.

O vereador também é autor da Lei Municipal 16.827/2018, que autoriza a visita de animais domésticos a seus tutores internados nos hospitais municipais de São Paulo, seguindo regras de higiene, vacinação e com autorização médica. Estudos comprovam que o contato com animais causa liberação de neurotransmissores que diminuem o estresse e aumentam a sensação de prazer, causando melhora nos pacientes.

Fonte: Metro Jornal