Cães mortos e descaso no controle populacional de animais são denunciados em MG


A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do município de Patrocínio, no Alto Paranaíba, em Minas Gerais, instaurou um inquérito para apurar irregularidades no Canil Municipal e a ausência de políticas públicas de controle populacional de cachorros e gatos na cidade que culminou no ajuizamento de um ação que determina que a administração municipal adote medidas urgentes para resolver os problemas.

Filhotes sofreram maus-tratos dentro de canil, segundo fiscalização da PM (Foto: G1)

Por meio de nota, a Prefeitura afirmou que tem viabilizado os procedimentos determinados em lei para o perfeito funcionamento do canil. As informações são do portal G1.

Uma denúncia anônima feita ao Ministério Público Estadual (MPE) em 2014 apontou diversos problemas no canil municipal, dentre eles a ausência de estrutura adequada, ineficiência dos serviços prestados pelos funcionários municipais, dificuldade de relacionamento e ausência de convênio do Centro de Zoonoses com entidades de proteção animal.

Foi constatada ainda a prática de maus-tratos dentro do canil após vistoria realizada pela Polícia Militar (PM) no mesmo ano. Foram encontrados filhotes de cachorro mortos, sendo que um deles estava com a cabeça decepada. Na época, a administração municipal afirmou que não havia prontuário individual dos animais e que não tinha sido realizada campanhas de vacinação e de adoção no ano.

Em 2015, o Ministério Público teve acesso a informações contidas em relatórios que demonstravam que, naquele ano, 548 animais, entre filhotes e adultos, haviam sido submetidos ao procedimento de morte induzida. Parte deles, sem qualquer justificativa para o sacrifício.

Filhotes de cachorro foram encontrados mortos em canil municipal (Foto: G1)

Um dos principais fatores causadores de maus-tratos no canil é a falta de capacitação dos servidores responsáveis pelo local, aponta o promotor de Justiça Breno Nascimento Pacheco, autor da ação. “É notório que o não aperfeiçoamento de qualquer trabalhador no âmbito em que irá praticar o exercício da profissão só tende a levar à má gestão, mau funcionamento, ineficiência e ineficácia do serviço prestado. Deste modo, para reduzir o percentual de crime de maus-tratos e controlar o aumento da população de cães e gatos o primeiro passo é capacitação dos servidores para a realização do serviço”, destacou.

Pedidos do processo

A ação ajuizada pelo promotor solicita que o Judiciário obrigue a Prefeitura a regulamentar o Programa de Proteção aos Animais Domésticos, capacitar os servidores do canil e recolher pagamento de indenização por danos ambientais ao Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos (Fundif).

Em caso de descumprimento das ordens judiciais em caráter liminar ou após o julgamento do mérito, o município será penalizado com multa diária de R$ 1 mil. Uma audiência de conciliação foi realizada no mês passado e o processo está em tramitação na 2ª Vara Cível da comarca da cidade.

De acordo com o MPE, a Prefeitura afirmou que apresentaria um cronograma com os prazos que acredita serem necessários para o cumprimento dos pedidos. O envio do documento tem prazo de 30 dias e ainda não expirou.


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