Londrina (PR) deve ganhar conselho de defesa animal e fundo de recursos


Um projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado em segunda discussão, prevê a implantação de um fundo para destinar recursos para compra de alimentos, medicamentos, produtos de higiene, custeio de tratamentos e outras demandas de cachorros e gatos e também a criação de um conselho municipal de defesa animal em Londrina, no Paraná.

(Foto: Divulgação / Imagem Ilustrativa)

A proposta, aprovada com 18 votos favoráveis e uma abstenção – a do vereador Filipe Barros (PSF) -, foi espelhada em projetos implementados em outras cidades, como Guarulhos, Curitiba, Pelotas, Bauru e Maringá.

De acordo com o texto do PL 295/2017, o Fundo de Proteção aos Animais (Fupa) será composto por valores arrecadados com os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s) e Termos de Compromisso Ambiental (TCA’s) referentes às infrações ambientais cometidas contra animais. Tanto os termos quanto os valores aplicados em decorrência do descumprimento deles serão firmados pelo município e pelo Ministério Público. Serão recebidos ainda recursos oriundos de “acordos, contratos, consórcios, doações, termos de cooperação, condenações, conciliações e transações penais ou cíveis, repasses previstos” e outras fontes.

O dinheiro será administrado pela Secretaria Municipal do Ambiente (Sema) e a aplicação dos recursos será gerida pelo Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (Comupda), que deve ser criado e composto por representantes das secretarias de Saúde e Ambiente, da Procuradoria Geral do Município (PGM), de ONGs de proteção animal, de entidades que representam os médicos veterinários e da Comissão de Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As informações são do portal Folha de Londrina.

“Será feito todo o regimento interno dele e aí a convocação de todas as entidades simpatizantes e de órgãos e secretarias para a votação dos conselheiros”, explicou a vereadora Daniele Ziober. “Foi indicativo meu ao Executivo, mas ele [o projeto de lei] é a abertura de todas as outras políticas públicas aos animais, então é a parte principal do início de toda a construção das políticas”, acrescenta.

Cerca de 60 mil animais estão abandonados em Londrina, segundo dados da ONG SOS Vida Animal.


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