PROPOSTA

PL obriga instalação de câmeras em pet shops em Presidente Prudente (SP)

O objetivo da proposta é permitir que os tutores tenham acesso a imagens dos animais que estão hospedados na pet shop ou recebendo serviços como banho e tosa.

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13/03/2018 às 10:30
Por Redação

Um projeto de lei que obriga pet shops e estabelecimentos similares a instalarem câmeras de videomonitoramento está sendo discutido pela Câmara Municipal de Presidente Prudente, no interior de São Paulo. As imagens devem ser disponibilizadas aos tutores dos animais via internet.

(Foto: Divulgação / Imagem Ilustrativa)

O objetivo da proposta, de autoria do vereador William César Leite (PPS), é permitir que os tutores possam ver como estão sendo tratados os animais nos estabelecimentos.

Se aprovado, o projeto determina a instalação de um número de câmeras suficiente para captar imagens de todo o local. As informações são do portal G1.

Caso a proposta se transforme em lei, os estabelecimentos terão 180 para se adequar às determinações, com penalidade, em caso de descumprimento, de advertência, multa, suspensão das atividades por 15 dias – contados da data de expedição do auto de infração – e até cassação do alvará de funcionamento.