MP determina que animais abandonados sejam resgatados em Pontal (SP)


A Promotoria de Justiça de Pontal do Paraná ajuizou um ação civil pública para que o município de Pontal (SP) faça o controle populacional de animais soltos nas ruas.

Animais abandonados devem ser resgatados pelo município (Foto: Reuters)

Na ação, o Ministério Público do Paraná requer que o município promova o resgate dos animais das vias públicas e providencie local adequado para abrigá-los e tratá-los. A ação também busca garantir que a gestão municipal implante serviço de vacinação contra raiva, leptospirose e demais doenças controláveis, bem como de castração e vermifugação dos animais.

Antes de ajuizar a ação, a Promotoria de Justiça emitiu, em 2013, uma recomendação administrativa ao município, sugerindo providências como vacinação e vermifugação dos animais e ações educativas voltadas aos moradores e veranistas. “No entanto, não foram adotadas as providências necessárias, o que motivou a ação civil pública”, informa o Ministério Público.

Fonte: Correio do Litoral


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