Jegues de Ubatuba (SP) sofrem com o descaso da Justiça


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Quase um ano após a denúncia da exploração e maus-tratos a jegues na orla de Ubatuba (SP) poucas coisas mudaram e os animais parecem cada vez mais distantes da abolição e liberdade.

Após meses de lutas, finalmente foi realizada a primeira audiência de instrução da Ação Civil Publica impetrada pela ANDA sob a representação da ativista e advogada Jaqueline Frigi Tupinambá para definir o destino dos jegues.

Presidida pelo juiz Diogo Volpe Gonçalves Soares, da 3ª Vara – Foro de Ubatuba, a reunião contou com duas testemunhas que confirmaram os abusos cometidos contra os animais. O acusado, Carlos de Carvalho, guardião e algoz dos jegues, e seu advogado, não compareceram.

As testemunhas ouvidas foram os protetores de animais Jhonnie Perillo e Fulvia Dalpiaz, ambos atuantes na causa animal há mais de 30 anos e antigos moradores de Ubatuba (SP).

O testemunho de Jhonnie Perillo

Perillo acompanha há três décadas os maus-tratos e exploração a quais os jegues são submetidos pelo acusado. Quanto questionado pelo juiz sobre como resumiria as atividades realizada por Carlos de Carvalho, o protetor disse: “exploração”.

Ele afirmou ainda que apesar da evolução da cidade, o uso dos jegues nos passeios turísticos permaneceram intactos, sendo um claro contraste de incivilidade. “Eu acho que ele (Carlos) é um cidadão que não entende que há mais de 20 anos surgiu uma lei. Uma prática que existia antes e que era invisível e passou a ser crime em 99 e ele não consegue entender isso. Há sinais de que aquela prática dele teria que cessar, até por uma questão de urbanismo, o lugar onde os jegues andavam têm vários declives e ele anda aproximadamente 200 metros com esses jegues como se nada tivesse mudado”, afirma.

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Jhonnie disse ainda que a atividade é algo datado, retrógrado, e que o acusado teve no mínimo 30 anos para encontrar outra atividade lucrativa para sobreviver, sem envolver abuso e maus-tratos contra animais.

Insinuando que o testemunho do protetor pudesse estar sendo realizado por retaliação a Carlos, o juiz perguntou se Perillo tinha a intenção de prejudicar o homem ou outra pessoa, mas a testemunha afirmou apenas que sua principal intenção era impedir que a situação de exploração continuasse.

Em um segundo momento, Jhonnie descreveu as condições precárias em que os jegues eram mantidos. “Eu vejo uma situação de exploração equivalente a uma máquina”, contou

Ele lembra ainda que os jegues são fáceis e baratos de se obter e que o acusado tinha muitos animais a sua disposição, mas dispensava os cuidados mínimos à sobrevivência dos animais. “O que eu via era abandono, não era tratamento. Os jegues pela própria natureza deles procuravam lugares onde tinham coisas que eles podiam comer. Os animais entravam em terrenos ao gosto deles”, explicou.

Quando questionado pelo juiz sobre o porquê de não tentar convencer Carlos de forma amistosa, Jhonnie sintetizou: “Ele é uma pessoa que dá medo”.

O protetor disse também que os animais eram forçados a trabalhar de sexta à domingo, além de feriados, e que no restante dos dias eram abandonados à própria sorte sem água, comida ou abrigo. Ele reforçou ainda que Carlos explorava os animais 12 dias por mês e ganhava uma renda em torno de R$ 5 mil, demonstrando que era cômodo maltratar os animais a procurar outra atividade, devido ao alto ganho financeiro e “mão-de-obra” barata, descartável e facilmente substituída.

Quando questionado pelo juiz sobre a realizações de denúncias formais contra a atividade realizada por Carlos, Jhonnie explicou o caráter escorregadio do homem. “Muitas denúncias foram feitas, porque as pessoas ligavam para tudo quanto é órgão e nenhum autoridade achava este cidadão. Os animais vagavam entre em um terreno e outro, mas o personagem principal não se achava”, esclareceu.

Ao finalizar o testemunho, Perillo fez um apelo para que os jegues não só sejam resgatados, mas que Carlos seja proibido de explorar outros animais no mínimo através de um entrave estadual e lamenta que a situação tenha ido tão longe. “Eu acredito que tudo isso chegou até aqui por ele não ter tido a humildade de entender as centenas de pessoas que foram até ele e falaram assim ‘Por que o senhor não faz outra coisa?”, concluiu.

O testemunho de Fulvia Dalpiaz

A declaração da protetora Fulvia foi breve e sofreu boicote do juiz, pois após ser honesta sobre sua opinião em relação ao Carlos, foi descompromissada e ouvida apenas como informante.

Fulvia reforçou a situação de maus-tratos a que os jegues eram submetidos e não poupou críticas. “Uma pessoa péssima (Carlos). Ele deixava os animais abandonados, com sol, com chuva, sem água e sem comida aos finais de semana e feriados. Eles viviam cansados, sem alimentação, sem nada”, disse.

Ela contou ainda que a situação dos animais impressionava até turistas, que faziam apelos para que ele cuidasse melhor dos jegues. A protetora reforçou ainda que os animais sempre eram vistos vagando à própria sorte. “Eu acredito que os jegues nunca tiveram uma residência”, contou.

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Ausência do acusado

Carlos de Carvalho e seu advogado faltaram deliberadamente à audiência. O acusado não deu explicações e seu defensor tentou usar como argumento que tinha outra audiência marcada no mesmo dia, mas se equivocou ao imaginar que isto não seria apurado a fundo, pois foi descoberto que ele infringiu uma regra processual ao não comparecer a audiência de instrução que foi marcada primeiro.

O que chamou a atenção no caso foi a condescendência do juiz Diogo Volpe ao relevar a ausência do réu, uma vez que a falta em audiência de instrução caracteriza que o acusado deve ser julgado à revelia, principalmente diante do montante de provas que incluem laudos veterinários, imagens e testemunhas.

O paternalismo da Justiça em relação ao caso de Carlos chamou a atenção da advogada Jaqueline Tupinambá. “Os jegues supostamente estão embargados em um sítio na cidade de Natividade da Serra, não sabemos em que condições estão, porque a perícia que solicitamos com uma veterinária de confiança da causa animal foi revogada. Os testemunhos são flagrantes e contundentes. Reiteramos a retirada dos animais, mas o juiz, mesmo com fotos, vídeos e relatos, não se convenceu”, lamentou.

Ela desabafou ainda sobre os retrocessos à causa animal que Ubatuba (SP) vem protagonizando. “Triste ver um judiciário à margem dos direitos animais e tão antropocêntrico. Os outros juízes de Ubatuba se mostram muito sensíveis à causa animais, exceto Drº Diogo, que negou inclusive a liminar no processo que pede a volta das castrações imediatas no município”, disse.

O que acontece agora

Uma segunda audiência foi agendada para o dia 16 de abril. A veterinária Cândida Azevedo será ouvida. Carlos de Carvalho também foi intimado, mas tentou apresentar uma contra proposta à ANDA oferecendo a venda dos jegues por R$200 mil. Uma manifestação clara do que os animais significam para ele: apenas uma mercadoria para a obtenção de lucro financeiro.

Entenda o caso

Há mais de 25 anos jegues são vítimas de maus-tratos e exploração na Avenida Ubatuba, na orla da cidade, no Litoral de SP. A situação dos animais sempre chamou a atenção e foi alvo de críticas. Segundos uma denúncia encaminhada ao Ministério Público (MP) por ativistas dos direitos animais, são seis jegue, incluindo uma grávida prenhe, são explorados para transporte de turistas por uma homem conhecido como “Srº Carlos” ou “Srº Piãozinho”.

Os animais são mantidos em terrenos baldios, em condições mínimas de sobrevivência. Não recebem atendimento veterinário e o guardião dos animais sequer possui autorização legal para exercer a atividade. Os ativistas descobriram ainda que a Prefeitura já tinha expedido uma ordem de recolhimento dos animais, devido a situação de irregularidade no manejo dos jegues e da falta de alvará, mas a ordem nunca foi cumprida, porque políticos locais interferiam e eram favoráveis à perpetuação da exploração dos animais.”A sociedade de Ubatuba, em sua grande maioria, abomina a utilização dos jegues na avenida da praia. O responsável pelos animais foi autuado por dezenas de vezes pela vigilância sanitária mas nenhum prefeito nunca recolheu os animais. Embora a legislação municipal proíba, embora os animais sofram maus-tratos e fiquem abandonados em terrenos baldios com diversos relatos de falta de alimentação adequada, suplementos e água, nada nunca foi feito por esses animais. Agora estão velhos (os animais) e todos com idade entre 20, 25 anos, sem vacinas importantíssimas desde 2015, colocam, inclusive, a população em risco também”, conta Jaqueline Frigi, advogada que luta pela libertação dos animais.

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Após ter conhecimento da denúncias apresentada ao MP e do volume de evidência sobre a situação dos animais, tendo inclusive um laudo que atesta maus-tratos assinado pela veterinária do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), o homem concordou em entregar os animais voluntariamente. Os ativistas e autoridades públicas organizaram o transporte e translado dos jegues para um sítio vegano, onde os animais poderiam ter uma vida digna e livre da covardia humana, mas no momento do resgate, o homem e os animais desapareceram e seu paradeiro é desconhecido.

O caso está recheado de provas que atestam a condição dos animais, o próximo passo é aguardar que o MP emita uma mandado de busca e apreensão para o resgate compulsório dos jeguinhos. “Protetores, ONGs e advogados colheram durante 40 dias vídeos e fotos do dia a dia desses jegues e a situação era desesperadora. A prefeitura não conseguiu encaminhar os animais para os sítios veganos na região e o responsável sumiu com os animais no dia 13 de abril, embora o promotor do Meio Ambiente, Drº Henrique Miranda tenha conversado pessoalmente com o guardião e o mesmo se comprometido em entregar os animais. A Prefeitura de Ubatuba disponibilizou emprego ao explorador, mas não foi aceito. Aguardamos agora as providências judiciais a serem movidas pelo MP”, concluiu Jaqueline.

Ação Civil movida pela ANDA

A reportagem gerou intensa repercussão e foi, inclusive, reproduzida por sites e blogues de todo o país. Segundo a denúncia, o homem, conhecido como Carlos de Carvalho, era guardião de aproximadamente 10 animais que eram forçados a levar turistas em charretes em dias de feriados e fins de semana prolongados. A denúncia aponta também que com o passar do tempo alguns animais faleceram e restaram apenas seis jegues, que durante a maior parte do tempo eram mantidos em local desabrigado, sem alimentação adequada e em situação que desrespeita as leis de vigilância sanitária do município.

Diante da intensa pressão realiza por ativistas e denúncias realizadas ao MP, o homem concordou em entregar voluntariamente os animais, que seriam encaminhados para um sítio vegano e nunca mais seriam forçados a exercer atividades exploratórias e finalmente teriam os cuidados e atenção merecidas. O que parecia estar próximo de uma final feliz, ganhou contornos chocantes nas semanas seguintes.

Quando chegou o dia acordado para a entrega dos jegues, Carlos desapareceu com os animais, cujo paradeiro só foi descoberto há alguns dias. Os jegues foram levados para uma propriedade rural na cidade de Natividade da Serra, município vizinho a Ubatuba e dois animais foram mortos por supostamente estarem infectados com AIE (Anemia Infecciosa Equina). Os animais mortos eram duas fêmeas: Estrela, com 20 anos de idade e Cristal, com 22.

A possibilidade de doença dos animais foi notavelmente facilitada pela ação da Prefeitura, uma vez que a própria fiscalização do Centro de Controle de Zoonoses do município expediu um relatório no dia 06 de abril de 2017 confirmando que os animais não eram vacinados há anos e viviam em situação irregular às determinações da vigilância sanitária. Não constam exames ou vacinas nos jegues no mínimo desde o ano de 2015 e era de conhecimento público que o responsável pelos animais não possuía alvará para a realização da atividade que colocava em risco outros animais e seres humanos, uma vez que animais do gênero equino podem transmitir raiva, tétano e mormo para pessoas quando não imunizados.

Processo

Representada pela advogada Jaqueline Frigi Tupinambá, a ANDA entrou com um processo para a retirada compulsória dos animais do guarda do acusado tendo como prova o laudo emitido pela veterinária do Centro de Controle de Zoonoses, além de fotos e vídeos registrados por aproximadamente 40 dias por ativistas da causa animal.

Quando o oficial de justiça foi até a residência do Sr. Carlos entregar a intimação, foi surpreendido ao receber uma série de documentos informando que dois animais foram mortos após supostamente apresentarem exame positivo para AIE e que o sítio onde os estão sendo mantidos estaria interditado devido a presença do vírus causador da síndrome. Carlos informou ainda que apenas as duas fêmeas foram examinadas. Não há informações sobre a situação atual dos animais sobreviventes, mas os ativistas acreditam que os animais estejam sendo explorados em atividades rurais na propriedade.

Em defesa judicial, o acusado afirmou que não possui condições financeiras de cuidar dos animais sem explorá-los e afirmou ainda que não possui condições de realizar os procedimento veterinários (exames e vacinas) nos animais sobreviventes. A Prefeitura de Ubatuba disponibilizou uma oportunidade de emprego para o homem, mas ele a recusou.

A ANDA entrou com um pedido de liminar solicitando a entrega dos animais sobreviventes e pedindo a proibição de qualquer procedimento de morte induzida sem laudo confiável e probatório.

Resposta da Prefeitura

Entramos em contato com a Prefeitura de Ubatuba através do canal de atendimento do gabinete do prefeito Sato (PSD) e, representado pela secretária de Comunicação Social, Elaine Pinho, recebemos uma versão do órgão sobre os fatos envolvendo a exploração do jegues e a leniência em relação as ações do Sr. Carlos de Carvalho:

“A Prefeitura Municipal de Ubatuba acompanhou parte dos ativistas em mais de quatro diligências e disponibilizou fiscais e o Centro de Controle de Zoonoses. Há cerca de 30 dias foi realizada uma operação conjunta entre Ministério Público, Polícia Rodoviária Federal e o proprietário dos jegues sumiu com os animais. Por orientação da Prefeitura de Ubatuba, a associação protetora dos animais entrou com uma ação judicial pedindo a busca e apreensão dos animais. O Promotor deu parecer favorável mas o juiz da Vara Cível não concedeu a liminar de busca e apreensão o que acabou dificultando a atuação da Prefeitura de Ubatuba. Foi feito um pedido de recursos, com a juntada de laudo dos ativistas e agora a Prefeitura espera a intimação judicial para cumprir o mandado de busca e apreensão. Existem denúncias de maus-tratos que não foram comprovados, apesar dos documentos juntados. Foi juntado um laudo comprovando a doença do animal, mas não prova que todos animais estejam na mesma situação. A Prefeitura aguarda a manifestação judicial. Essas informações estão relatadas numa ata, junto ao Ministério Público. Foram realizadas três reuniões com a secretaria municipal de Assuntos Jurídicos, o Centro de Controle de Zoonoses e fiscalização da Prefeitura de Ubatuba. O dono dos animais assinou um TAC dizendo que levaria os animais para dois locais escolhidos pelos ativistas, mas ele se evadiu. A Prefeitura é totalmente parceira dos ativistas e do Ministério Público”.

Incoerências

Apesar da celeridade na resposta, a versão exposta pela Prefeitura, segundo Jaqueline Frigi, deixa evidente algumas incoerências, que, infelizmente, colaboraram com a morosidade para a solução e resgate dos jegues.

A advogada afirma que o Sr. Carlos em momento algum assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e relata ainda que o indeferimento por parte do Juizado Cível se deveu a própria incompetência dos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização e ajuizamento, pois mesmo após a vistoria do Centro de Controle de Zoonoses no dia 06 de abril de 2017, foi permitido que o guardião dos animais os explorasse nos três dias seguintes (7,8 e 9 de abril), mesmo sendo do conhecimento público que os jegues estavam em condições de maus-tratos e desrespeitavam normas sanitárias que colocam, inclusive, a população em risco. “Grande foi a negligência por parte de todos os que tiveram conhecimento da questão e imensa foi a ganância do Sr. Carlos de Carvalho, que simplesmente levou todos os jegues à orla do centro da cidade, nas datas seguintes para lucrar o quanto pode, em meio à multidão de turistas, música ensurdecedora e todo o burburinho que acontece em períodos tão agitados de cidades turísticas. O cuidador fez o que bem quis e nenhuma autoridade o impediu”, conta Jaqueline.

Outros dois motivos que causaram o indeferimento foi o desaparecimento dos animais, uma vez que o Sr. Carlos contou com a anuência da Justiça e teve tempo hábil para sumir com os jegues, e um trecho do laudo veterinário que atesta que os animais estavam “visivelmente” saudáveis, levando consideração suas massas corporais.

Além da questão judicial, existe um fato que chama bastante atenção devido a seu caráter contraditório. Se há suspeita de AIE por que apenas dois animais foram examinados e mortos? Por que os animais, que estão há pelo menos três anos sem cuidados veterinários, foram examinados só agora quando estavam a iminência de serem resgatados? O exame e sacrifico dos animais foram realizados sem que qualquer órgão público ou social fosse notificado, o que invalidou uma possibilidade de contraprova por parte da Justiça e dos ativistas.

Nota da Redação: é lamentável que uma situação cruel e de flagrantes maus-tratos precise ser submetida a tantas camadas de negligência e desrespeito à vida. É inaceitável que seja consentida a exploração de animais dóceis e indefesos unicamente para o lucro e ganância humana. Aguardamos ansiosamente que o Drº Diogo Volpe se sensibilize com esta demanda social e apoie a abolição dos jegues escravizados por Carlos de Oliveira.


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