Empresas são condenadas pelo comércio de barbatanas de tubarão


Uma ação judicial movida na Justiça Federal de Rio Grande (RS)  pelas associações civis Sea Shepherd Conservation Society – Brasil, Instituto Justiça Ambiental – IJA e Instituto Litoral Sul contra a empresa pesqueira Dom Matos pelo comércio cruel de barbatanas de tubarão resultou na condenação da empresa.

(Foto: MA Marine Fisheries / Greg)

A empresa foi flagrada, durante fiscalização do Ibama e da Brigada Militar, com 3,7 toneladas de barbatanas de tubarão secas em fase de processamento para exportação, o que representa, segundo as associações autoras da ação, pelo menos 36 mil tubarões mortos de diferentes espécies, sendo algumas delas ameaçadas de extinção, como o cação-anjo, o cola-fina e a raia-viola.

As liminares de protesto contra a alienação de bens contra Maurício Mitsuo Ide, um dos sócios da Dom Matos, e de interrupção do processamento e comercialização das barbatanas foram deferidas em favor das associações por decisão do juiz federal Rafael Wolf.

Além da Dom Matos, outras três empresas também foram condenadas. Desta vez, por ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Na sentença, o juiz federal Adérito Martins Júnior, da Primeira Vara Federal de Rio Grande, determinou indenização no valor de mais de um milhão de reais por danos causados ao meio ambiente pelo armazenamento, beneficiamento e comercialização das barbatanas.

A ausência de fiscalização permite que os tubarões continuem sendo dizimados, seja pela captura com linhas e anzóis em alto mar ou pela pesca de arrasto. “A alternativa mais viável de preservação destes animais é a criação de Unidades e Conservação marinhas, limitando territorialmente a aproximação de embarcações. Uma espécie de santuário de tubarões. A atuação da Procuradoria da República no processo judicial foi decisiva, impecável. O MPF de Rio Grande representado pela Procuradora da República Dr. Anelise Becker moveu ação conexa e trouxe diversas informações sobre empresas e pessoas envolvidas no caso. O MPF também tem em curso ação criminal contra os responsáveis”, explica Cristiano Pacheco, diretor executivo do IJA, um dos autores da ação civil pública..

“Este é um processo simbólico de várias maneiras. Além de ser a primeira ação civil pública movida contra o finning no Brasil, talvez na América Latina, foi também minha última participação como voluntário da Sea Shepherd Brasil. Como ex-diretor jurídico nacional agradeço muito a dedicada advogada Dra. Cíntia Schmidt que voluntariou in loco e decisivamente para o êxito das liminares”, afirmou Pacheco. “Em 11 anos aprendi muito com Paul Watson sempre com o apoio de voluntários de diversos países”, completou.


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