Regras para exportação de animais vivos são revistas pelo governo


O Governo, por meio do Ministério da Agricultura e Pecuária, declarou estar discutindo mudanças nas regras para a exportação de animais vivos. A decisão de rever tais regras, segundo informações divulgadas pelo Globo Rural, surgiu após impasse no embarque realizado em janeiro no Porto de Santos de 25 mil bois com destino à Turquia.

Bois repletos de fezes e urina dentro do navio NADA (Foto: Magda Regina)

A operação de embarque foi suspensa por ações judiciais, em âmbitos estadual e federal, movidas pela Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA) em conjunto com a Associação de Proteção Animal de Itanhaém (AIPA) e pelo Fórum Nacional De Proteção e Defesa Animal, respectivamente. Entretanto, as ordens judiciais que proibiam a partida do navio NADA, onde foram embarcados os bois, e o embarque de animais em portos de todo o país foram derrubadas após intervenção da Advocacia-Geral da União.

Ativistas produziram provas, por meio de imagens e vídeos, que comprovaram os maus-tratos impostos aos animais nos caminhões que os levaram ao porto, no embarque e também dentro da embarcação. A crueldade sofrida pelos bois também foi confirmada por fiscalização realizada nos caminhões pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santos e por inspeção técnica feita no navio pela médica veterinária Magda Regina. Segundo a especialista, “a prática de transporte marítimo de animais por longas distancias está intrínseca e inerentemente relacionado à causação de crueldade, sofrimento, dor, indignidade e corrupção do bem-estar animal sob diversas formas”.

Além deste embarque, outro foi realizado em dezembro de 2017, envolvendo 27 mil bois, após 20 anos de interrupção destas operações no Porto de Santos. Nos próximos três meses, 100 mil animais devem ser exportados. Até o final deste ano, 600 mil bois devem embarcar em navios que os levarão ao exterior. A maior parte deles será destinada à Turquia, país muçulmano que recebe animais vivos, advindos de outros países, para matá-los segundo critérios religiosos que, entre outras questões, determinam que eles sejam mortos ainda conscientes com o uso de uma faca afiada.

Antes de chegaram ao navio, os bois enfrentam longas e estressantes viagens em caminhões. Imagens feitas por ativistas expuseram a situação insalubre do transporte (confira abaixo), no qual os animais são mantidos em ambientes superlotados – as carretas chegam a transportar mais de 30 bois – e repletos de fezes e urina. Durante o transporte, os bois são privados de água e alimentação e impedidos de descansar, devido à falta de espaço para deitar.

Bois transportados em caminhão superlotado (Foto: Reprodução/TV Tribuna)

O terror se intensifica na chegada ao navio. Durante o embarque, picanas elétricas que dão choque nos animais são frequentemente usadas para obrigá-los a entrar na embarcação. Dentro do navio, eles seguem viagens longas, que duram semanas, sofrendo, novamente, com um ambiente lotado – uma das baias do navio NADA, com 18 metros quadrados, abrigava 23 bois amontoados – e extremamente sujo por fezes e urina. Entre as questões que confirmam os maus-tratos impostos aos bois do último embarque realizado em Santos, foram registrados no navio, por meio de imagens, comedouros e bebedouros contaminados por fezes e ferrugem, alimentação e água insuficientes, temperatura e ventilação inadequadas, ruído ensurdecedor provocado pelo equipamento de ventilação, além da superlotação e da imensa quantidade de excrementos geradora de forte odor que, segundo a médica veterinária Magda Regina, dificultava a respiração.

As denúncias feitas contra a crueldade do transporte marítimo forçou o governo a afirmar que reajustes devem ser feitos. As discussões sobre o assunto, segundo o ministério da Agricultura e Pecuária, que lamentavelmente defende as exportações, já foram, inclusive, iniciadas. As mudanças que podem ser feitas nas regras que determinam como devem ser realizadas as operações de embarque e transporte marítimo de animais vivos, entretanto, não resolvem o problema, sendo a proibição definitiva do embarque de animais vivos nos portos brasileiros a única solução para o fim do sofrimento desses animais.

Confira abaixo um vídeo que registra maus-tratos em um caminhão que transportou bois para o Porto de Santos.


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