Análise tendenciosa: Vigilância Agropecuária diz que bois repletos de excrementos estão em boas condições


Um relatório tendencioso do Serviço de Vigilância Agropecuária (SAV) afirma que os 25 mil bois que estão embarcados no navio NADA, no Porto de Santos, no litoral paulista, estão saudáveis e que a embarcação tem boas condições sanitárias.

Animais são mantidos em ambientes superlotados e repletos de urina e fezes (Foto: Magda Regina)

As alegações do SAV, que é integrado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), é contestada não só pelos ativistas, que fizeram registros, por meio de fotos e vídeos, da crueldade imposta aos animais, como também pela Secretária Municipal de Meio Ambiente de Santos, que multou a Minerva Foods, empresa responsável pelo embarque dos bois, em R$ 1.469.118 por maus-tratos aos animais, e ainda pela médica veterinária Magda Regina, que concluiu “que a prática de transporte marítimo de animais por longas distancias está intrínseca e inerentemente relacionado à causação de crueldade, sofrimento, dor, indignidade e corrupção do bem-estar animal sob diversas formas”.

O que foram consideradas “boas condições sanitárias” pela Vigilância Agropecuária, foi classificada por Magda como “um cenário de intensa insalubridade”. A médica veterinária relatou ter se deparado, no interior do navio, com um ambiente repleto de fezes e urina que provoca odor amoniacal “extremamente intenso tornando difícil a respiração” e superlotado a ponto de comprometer severamente a mobilidade dos bois. Também foi relatado o fato da estrutura do navio ser inadequada, o que possibilita a ocorrência de acidentes, que também podem acontecer devido aos “movimentos pendulares da embarcação” e a diminuição do espaço, que acontece quando algum animal, exausto, deita no chão, causando mais limitação aos outros bois e facilitando, assim, “a ocorrência de tombos ou acidentes assemelhados”. A presença de ventilação, níveis de temperatura e umidade inadequadas na embarcação também foram descritas. As mortes, frequentemente registradas em longas viagens, foram comentadas pela médica veterinária. De acordo com Magda, “o óbito de animais está intrinsicamente ligado à prática de transporte marítimo de carga viva”.

Bois são mantidos em baias sujas e superlotadas (Foto: Magda Regina)

Os maus-tratos, apontados pela médica veterinária, não foram encontrados durante a vistoria realizada pelo SAV, segundo os fiscais que realizaram inspeção técnica juntamente com a veterinária. Os resultados obtidos pelos profissionais, entretanto, é bastante diferente. Comprometida com o bem-estar animal, Magda produziu um laudo, com fotos apresentadas como prova, que relata detalhadamente a crueldade sofrida pelos animais. Os fiscais da Vigilância Agropecuária, entretanto, produziram um relatório tendencioso e parcial, que ignora o bem-estar animal e defende a pecuária a qualquer custo.

Entenda o caso

Os bois, criados em fazendas no interior de São Paulo, distantes 500 quilômetros de Santos, foram transportados em caminhões superlotados – com 27 a 38 animais cada – até o porto, onde foram embarcados no navio NADA, que seguiria viagem com destino a Turquia. O embarque foi realizado de 26 a 31 de janeiro.

Animais estão embarcados no navio NADA (Foto: Renan Fiuza/G1)

Graças a uma ação civil pública movida pela Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA) em parceria com a Associação de Proteção Animal de Itanhaém (AIPA), os embarques foram suspensos. Ao acatar o pedido de suspensão dos embarques, o desembargador Luis Fernando Nishi atendeu integralmente às solicitações da ação, que incluíam o desembarque dos bois que foram colocados no navio, com posterior transferência para local seguro e adequado, e também o impedimento da embarcação zarpar do porto. Tais solicitações foram reforçadas por ordem judicial emitida pelo juiz Marcio Krammer de Lima, que determinou ainda, para a hipótese de descumprimento, ” multa de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) por navio”.

A Minerva Foods, maior exportadora de bois vivos do Brasil, foi multada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santos em mais de R$ 3,4 milhões, sendo R$ 1.469.118 por maus-tratos e poluição ambiental, por despejar dejetos dos animais em via pública, e R$ 2 milhões também por poluição ambiental, devido ao forte odor que atingiu a cidade de Santos emitido pelo estrume dos animais mantidos na embarcação.

Caso será decidido pela Justiça Federal

O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu, na noite de sexta-feira (2), que as decisões sobre o caso devem ser tomadas apenas pela Justiça Federal, tendo designado a 25ª Vara Federal de São Paulo para dar andamento às questões.

A decisão do ministro invalida a determinação tomada pela Justiça Estadual, de desembarque dos bois, mas mantém suspenso o embarque, a proibição de liberação da embarcação, que está retida no cais santista, e a ordem de desembarque dos animais, conforme decisão do juiz federal Djalma Moreira Gomes, que estabeleceu a suspensão das operações não só no Porto de Santos, mas nos portos de todo o território nacional.

A Turquia, país que iria receber os bois nas próximas semanas e matá-los de forma cruel – fazendo uso de uma faca bem afiada que os mataria ainda conscientes -, enviou uma equipe do Consulado Geral da Turquia em São Paulo ao Porto de Santos para participar de uma reunião sobre o impasse.


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