Justiça Federal determina suspensão de embarques de animais em portos de todo o território nacional


O juiz federal Djalma Moreira Gomes determinou a suspensão dos embarques de animais vivos em portos de todo o território nacional e o desembarque imediato dos bois que estão embarcados no navio NADA, atracado no Porto de Santos, no litoral paulista.

(Foto: Carlos Nogueira/AT)

A decisão atende a uma ação judicial movida pela ONG Fórum Nacional De Proteção e Defesa De Animal.

De acordo com Gomes, os animais devem retornar às fazendas de origem, conforme também determina decisão estadual anteriormente ratificada em atendimento à ação civil pública movida pela Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA) em parceria com a Associação de Proteção Animal de Itanhaém (AIPA).

A decisão do juiz tem como justificativa impedir a continuidade dos maus-tratos praticados contra os animais tanto no transporte quanto no momento em que são mortos, já que na Turquia, para onde eles são levados após uma estressante viagem de aproximadamente 15 dias, os bois são mortos de forma extremamente cruel. Critérios religiosos do país determinam, entre outras questões, que os animais sejam mortos ainda conscientes com uso de uma faca bem afiada.

“Isso posto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para IMPEDIR a exportação de animais vivos para o abate no exterior, em todo território nacional, até que o país de destino se comprometa, mediante acordo inter partes, a adotar práticas de abate compatíveis com o preconizado pelo ordenamento jurídico brasileiro e
desde que editadas e observadas normas especifícas, concretas e verificáveis, por meio de parâmetros clara e precisamente estabelecidos, os quais possam efetivamente conferir condições de manejo e bem estar dos animais transportados”, determinou o juiz.

De acordo a decisão expedida pelo magistrado, o navio só poderá zarpar do porto após o desembarque dos bois.

“Em consequência, determino o DESEMBARQUE e RETORNO à origem, mediante plano a ser estabelecido pelo MAPA e operacionalizado pelo exportador, sob fiscalização das autoridades sanitárias, de todos os animais embarcados no NAVIO NADA, cuja embarcação somente poderá prosseguir viagem depois de completamente livre de animais vivos”, concluiu Gomes.


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