Multas contra a Minerva Foods por crime ambiental já somam mais de R$ 3,4 mi


A Minerva Foods, maior exportadora de bois vivos do Brasil e responsável pelos dois últimos embarques de animais no Porto de Santos, foi penalizada duas vezes pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) de Santos, no litoral paulista, por crime ambiental. As multas, somadas, alcançam uma quantia que ultrapassa os R$ 3,4 milhões.

Minerva Foods foi multada por maus-tratos a animais (Foto: Carlos Nogueira/AT)

A primeira multa, no valor de R$ 1.469.118, foi aplicada pela Semam após terem sido constatadas irregularidades no transporte de bois feito pela empresa com destino ao Porto de Santos. Uma força-tarefa composta por agentes da Guarda Municipal, fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) e médicos veterinários constatou que os bois estavam estressados, excessivamente cansados e que as carrocerias dos caminhões estavam mal ventiladas, o que indica infração ao Código de Posturas (3531/68), em seu artigo 300, incisos 11 e 15. Além disso, a empresa infringiu também o artigo 10 do Código de Posturas ao despejar dejetos dos animais em via pública, contaminando a rede de drenagem. Os dois delitos são caracterizados como crimes ambientais.

A segunda multa, aplicada hoje pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, penaliza a empresa em R$ 2 milhões por poluição ambiental. Segundo a Prefeitura, os dejetos dos cerca de 27 mil bois que foram embarcados no navio NADA estão emitindo um forte odor de estrume que atinge toda a cidade, causando desconforto aos moradores.

Os animais começaram a chegar no cais santista no dia 26 de janeiro. O longo embarque, que é extremamente estressante para os bois, chegou ao fim na tarde da última quarta-feira (31) e o navio iniciaria viagem, com destino a Turquia, na quinta-feira (1º), mas devido à ação civil pública movida pela Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA) e pela Associação de Proteção Animal de Itanhaém (AIPA), os embarques foram suspensos e o navio foi proibido de zarpar do porto, assim como houve também a determinação de que todos os animais fossem desembarcados e levados para local seguro.

Até a manhã desta sexta-feira, no entanto, a Minerva Foods ainda não havia cumprido a decisão judicial, tampouco afirmou se iria ou não cumpri-la. O navio permanece atracado no porto com os bois dentro.

Quanto ao forte odor sentido pelos moradores de Santos, o secretário de Meio Ambiente de Santos, Marcos Libório, afirmou que várias reclamações foram feitas pela população. “Os fiscais estiveram mapeando a cidade, verificando se havia a possibilidade de outra fonte, mas não foi constatado nada. Tudo indica que a origem do cheiro é proveniente do navio atracado no Porto de Santos”, explica o secretário em entrevista ao portal G1.

O secretário explica que a empresa feriu o artigo 3 da Lei Complementar nº 817/2013, que prevê multas às empresas que causam poluição atmosférica, ainda que momentânea, ou que provoquem, de forma recorrente, significativo desconforto respiratório ou olfativo devidamente atestado por agente autuante.

“A multa será aplicada. Houve um forte desconforto. Há a sensação que estamos em um esgoto a céu aberto. Essa lei trata justamente de controle ambiental”, diz o secretário.

A Minerva Foods será notificada e terá que tomar medidas para conter o forte odor, já que, por conta das decisões judiciais, não há prazo para o fim da permanência do navio no porto. “Vamos notificá-los dessa nova penalidade para que a empresa possa resolver essa situação”, finaliza Libório.

Em rede social, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa, afirmou que a empresa receberá uma multa de R$ 500 mil para cada dia em que o mau cheiro continuar afetando o município.

Maus-tratos aos animais

Os maus-tratos impostos aos animais tanto nas viagens feitas por caminhões quanto no transporte realizado pelos navios têm sido constantemente expostos por ativistas.

Os bois são transportados por horas em caminhões superlotados. Cada uma das carretas transportam cerca de 27 animais, que viajam amontoados, sem espaço sequer para deitar e descansar, em meio a uma imensa quantidade de fezes e urina. Além disso, durante o embarque no navio, frequentemente são usadas picanas elétricas, que dão choque nos animais.

Na embarcação, a situação é ainda pior, já que a viagem é mais longa, com duração de no mínimo 15 dias. Neste período, os animais novamente são submetidos a um ambiente insalubre, sem espaço, num tipo de transporte conhecido como “boi em pé”, no qual eles não podem deitar, o que aumenta o nível de estresse.

Além de todas as provas registradas pelos ativistas, por meio de fotos e vídeos, e da multa aplicada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que confirma os maus-tratos, o forte odor dos dejetos dos animais sentido pelos moradores de Santos expõe ainda mais a crueldade imposta aos bois, que permanecem dias, até semanas, em meio à sujeira, suportando o mau cheiro de urina e fezes.

A insalubridade do ambiente no qual são mantidos os animais durante as viagens é tamanha que há bois que não chegam vivos no destino final. Estressados, muitas vezes feridos, sujos e maltratados, muitos deles morrem.


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