Minerva Foods é multada em mais de R$ 1,4 mi por maus-tratos a animais


A Minerva Foods, maior exportadora de bois vivos do Brasil, foi multada em R$ 1.469.118 por irregularidades no transporte de animais para o Porto de Santos, no litoral paulista.

Maus-tratos é constatado em operação de transporte de bois (Foto: Reprodução/TV Tribuna)

Uma força-tarefa realizada por agentes da Guarda Municipal, fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) e médicos veterinários, que vistoriaram e fotografaram dezenas de caminhões que transportaram bois para serem embarcados no porto com destino à Turquia, concluiu que houve maus-tratos e crime ambiental nas operações.

A fiscalização constatou que os bois estavam estressados, excessivamente cansados e que as carrocerias dos caminhões estavam mal ventiladas, o que indica infração ao Código de Posturas (3531/68), em seu artigo 300, incisos 11 e 15. Além disso, a empresa infringiu também o artigo 10 do Código de Posturas ao despejar dejetos dos animais em via pública, contaminando a rede de drenagem.

A ação inédita da secretaria foi realizada no último final de semana em atendimento aos apelos feitos por ativistas que, nos últimos dias, realizaram protestos contra o embarque de animais vivos no Porto de Santos. Foram vistoriados caminhões com cerca de 27 mil bois que começaram a ser embarcados na última sexta-feira (26) em um navio que deve iniciar viagem nesta quarta-feira (31). Os dois últimos embarques somados – o atual e o que foi realizado em dezembro no porto – são responsáveis por enviar à Turquia 54 mil bois vivos.

Blitz da Prefeitura de Santos foi realizada no último final de semana (Foto: Raimundo Rosa/Prefeitura de Santos)

A advogada da ANDA, Letícia Filpi, membro da Associação Brasileira dos Advogados Animalistas (ABRAA), explica que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente multa na esfera administrativa e afirma que “agora o Ministério Público tem que entrar na jogada e fazer a parte dele, que é a ação penal referente a essas infrações”.

ANDA aciona a Justiça para impedir embarques

A Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA) em conjunto com a Associação de Proteção Animal de Itanhaém (AIPA), entrou com uma ação civil pública solicitando a suspensão permanente dos embarques de animais vivos no porto. Após ter o pedido negado pelo juiz Márcio Kramer, a advogada Letícia Filpi solicitou que o magistrado reformasse a decisão. Isso porque o juiz decidiu que não havia necessidade de suspender os embarques de forma definitiva, conforme solicitação das entidades, porque eles já estavam suspensos por carta emitida pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP). O documento emitido pela companhia, entretanto, já não tinha mais valor no momento em que a decisão do magistrado foi proferida, já que momentos antes a CODESP havia liberado os embarques novamente, com base em autorização da ANTAQ, o que fez com que a carta que suspendia as operações fosse invalidada.

Kramer, por sua vez, negou a solicitação de reforma da decisão, mas não deu explicações a respeito da opção que fez. “Vamos entrar com recurso porque toda sentença tem que ter explicação. E ele não explicou. Ele só falou “reitero a decisão da folha 195”. E isso é uma afronta grave ao ordenamento jurídico. O juiz tem que explicar sempre porque ele está decidindo”, explicou Letícia.

Animais foram embarcados no navio NADA (Foto: Renan Fiuza/G1)

Apesar de ter se negado a modificar a decisão feita com base na carta da CODESP, o juiz solicitou que o Ministério Público seja notificado sobre os crimes de maus-tratos denunciados pela ANDA e pela AIPA, atendendo a um pedido da ação civil pública movida pelas entidades.

A advogada interpôs ainda agravo de instrumento em segunda instância solicitando que o desembargador Luis Fernando Nishi reforme a sentença do juiz Márcio Kramer, que foi contrário à ação. “O agravo de instrumento é um recurso que te permite pedir a tutela antecipada. A gente pediu que fossem antecipados os efeitos dos pedidos feitos na nossa ação”, afirma Letícia. Dentre os pedidos citados pela advogada estão a suspensão dos embarques e a apresentação de todas as licenças e provas de que os animais não são submetidos a maus-tratos.

Letícia Filpi, em conjunto com outros profissionais membros da Associação Brasileira dos Advogados Animalistas (ABRAA), esteve à procura do desembargador para marcar uma audiência para tratar do pedido de reformulação da sentença do juiz, mas não conseguiu contato com o desembargador e não teve sucesso em, por meio dos assessores de Luis Fernando Nishi, agendar a audiência.

A crueldade do transporte de animais vivos

A constatação de maus-tratos contra os bois transportados em caminhões com destino ao Porto de Santos, feita pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santos, expõe uma cruel realidade frequentemente denunciada por ativistas.

Animais são transportados em ambientes superlotados repletos de fezes e urina (Foto: Divulgação)

Em caminhões superlotados, os animais são submetidos a viagens longas e estressantes nas quais passam horas amontoados, repletos de fezes e urina, sem espaço para andar ou sequer deitar e descansar. Durante o percurso, eles são obrigados a suportar calor e frio intensos, além de estarem expostos à falta de segurança – o que é comprovado pelos diversos acidentes que resultam em animais feridos e mortos.

No caso do transporte marítimo, após terem suportado a viagem de caminhão, os animais são embarcados no navio, onde o terror se intensifica. Durante o embarque, muitas vezes são utilizadas picanas elétricas, que dão choque nos animais. Assustados e estressados, eles são novamente colocados em ambientes superlotados e passam mais uma vez por todas as situações de maus-tratos vividas nos caminhões mas, dessa vez, por dias. A crueldade imposta a eles é tamanha que muitos se ferem e até mesmo morrem durante a viagem.

A ausência de segurança no transporte não se restringe, no entanto, aos caminhões que levam os animais de um lugar a outro, afetando também as viagens nos navios, conforme provam os registros de acidentes recorrentes. Em 1980, o navio “Farid Fares” pegou fogo, o que fez com que 40.605 ovelhas fossem queimadas vivas. Em 1996, o “Uniceb” também sofreu um incêndio, matando de forma cruel 67.488 ovelhas.

Cinco mil bois morreram no naufrágio de um navio em 2015 (Foto: Tarso Sarraf/Reuters)

Em 2000, na Coreia do Sul, seis vacas australianas morreram devido à ação de agricultores enfurecidos. Em 2006, 36 mil ovelhas e mil vacas morreram durante um embarque. Em 2012, 7 mil ovelhas australianas foram queimadas vivas por um paquistanês. Em 2015, 5 mil bois morreram afogados no Brasil após o naufrágio de um navio no Pará. Em 2017, 552 vacas e 3.839 ovelhas morreram durante uma viagem de exportação.

Quando os lamentáveis acidentes não tiram a vida dos animais e eles conseguem sobreviver aos maus-tratos sofridos durante as viagens, o que os espera no destino final é a morte covarde e cruel, que deve ser combatida com ações contra o embarque de animais vivos mas também com mudanças de hábitos que retirem os produtos de origem animal do dia a dia das pessoas.


Gratidão por estar conosco! Você acabou de ler uma matéria em defesa dos animais. São matérias como esta que formam consciência e novas atitudes. O jornalismo profissional e comprometido da ANDA é livre, autônomo, independente, gratuito e acessível a todos. Mas precisamos da contribuição, dos nossos leitores para dar continuidade a este imenso trabalho pelos animais e pelo planeta. DOE AGORA.

Você viu?

DESMATAMENTO

BARBÁRIE

PRESSÃO INTERNACIONAL

INVOLUÇÃO

UNIÃO

PREVENÇÃO


LEIA EM PRIMEIRA MÃO AS NOTÍCIAS MAIS ANIMAIS DO MUNDO

>