A cidade de Taubaté, no interior de São Paulo, está sendo palco de um retrocesso após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) conceder uma decisão liminar que derruba a proibição de carros de tração animal no perímetro urbano do município. A prefeitura de Taubaté informou que não foi notificada. A Câmara recorre da decisão e acredita na reversão por meio de recurso judicial.

Cavalo desmaia de exaustão após carregar peso excessivo (Foto: Divulgação)

A lei, de autoria do vereador Douglas Carbonne (PCdoB), que entraria em vigor em 1º de janeiro, proíbe a circulação de veículos de tração animal no perímetro urbano, com exceção de atividades de lazer ou da Polícia Militar e Exército. Apesar da legislação não ser pautada na libertação animal, visto que libera a exploração de cavalos em carroças na área rural, para uso dos militares e lazer, bloqueá-la, permitindo que os cavalos sejam explorados em todas as instâncias, inclusive nos centros urbanos, é um retrocesso ainda maior.

A Defensoria Pública acionou o Ministério Público, que ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que resultou na decisão favorável da Justiça à liberação das carroças, segundo informações divulgadas pelo G1.

A inconstitucionalidade da medida, segundo a Justiça, se dá porque não cabe à Câmara criar uma lei que se sobreponha ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no qual a circulação do transporte de tração animal está prevista.

O defensor público Wagner Giron, autor do pedido ao MP, defende que a atividade carroceira é tradicional no município e mantém famílias da zona rural por meio do transporte de cargas e entregas na cidade com o uso de carros de tração animal. Além disso, apontou a Defensoria, a lei se restringia apenas à população carente.

“A lei é discricionária porque proíbe o trânsito de carroças de pessoas pobres, mas permite que instituições com poder aquisitivo mantenham essa atividade para o lazer. A discussão do projeto não levou em conta o impacto social dessa proibição de pessoas vulneráveis em um período de recessão”, diz Giron.

A alegação de que o uso de veículos de tração animal é uma tradição não pode ser razão para manter a prática, isso porque é inaceitável que se legitime a exploração de cavalos sob o argumento vazio e sem fundamento de que aquilo sempre foi praticado. Sociedades devem ser pautadas na evolução e, neste quesito, evoluir é libertar os animais.

Em relação a lei que restringe o uso de carroças nos centros urbanos afetar apenas os mais pobres, por permitir que estabelecimentos como haras, por exemplo, usem os veículos de tração animal, a solução seria aprovar uma legislação que vise a abolição do uso de carroças em todo o município, oferecendo outras formas de trabalho às famílias carentes.

O projeto Cavalo de Lata, que substitui a carroça por um carrinho elétrico, é um projeto que pode ser colocado em ação pelo Poder Público. O encaminhamento das famílias que dependem da tração animal para o mercado de trabalho também é uma opção. O que não pode ser considerado aceitável é condenar cavalos a uma vida de exploração, que os impede de viver livres segundo seus próprios propósitos e muitas vezes os submete a maus-tratos.

A prefeitura de Taubaté afirma que, depois que a lei foi sancionada, 118 famílias foram cadastradas como dependentes da atividade carroceira. Elas foram incluídas em programas habitacionais e de capacitação para a busca de uma nova atividade econômica. Contudo, com a decisão liminar que derrubou a lei, elas poderão manter a atividade com as carroças.

O vereador Douglas Carbonne classifica a liminar como um retrocesso social e na discussão dos direitos animais.

“Além dos órgãos desconsiderarem a causa animal, a lei é um retrocesso social. Essa é uma subatividade e essas pessoas vivem em extrema miséria. Estamos incentivando que tenham novas opções e alcancem dignidade. Até quando esses animais vão pagar com a vida a questão da exploração irregular?”, disse Carbonne.

O parlamentar, entretanto, apesar de se dizer favorável à causa animal, lamentavelmente defende a exploração de cavalos, como a frase dele mesmo indica ao se referir a “exploração irregular”, como quem diz que há um jeito correto de explorar uma vida.

“Carregar meia tonelada de entulho é diferente de colocar duas pessoas em uma charrete”, justificou Carbonne ao defender as atividades de lazer que fazem uso da tração animal e ignorar que todos os equipamentos utilizados nos cavalos para puxar uma charrete são completamente incômodos e alguns causam, inclusive, ferimentos. A ativista Paula Aviles, explica, ao se basear em estudos, em um vídeo publicado no YouTube, como tais equipamentos prejudicam os cavalos. Sobre o freio, ela conta que “quando o cavaleiro puxa a rédea com força, ela vem com impacto, e aquele ferro comprime a língua do cavalo, causando, obviamente, dor”. Isso impede que ele movimente a língua livremente e engula saliva, razão pela qual permanece salivando.

Além das questões relativas ao sofrimento animal, obrigar um cavalo a realizar uma atividade que não faz parte de sua natureza é cruel. Cavalos existem para realizar seus próprios desejos e seguir seus instintos e, dessa forma, não devem ser vistos como objetos passíveis de uso, que podem ser forçados a trabalhar para que um humano lucre com o esforço promovido por eles, que não recebem nada em troca além de exploração e privação da liberdade.