Finalmente entrou em vigor em Florianópolis (SC) a lei que determina multa de até R$2 mil reais para moradores que maltratarem animais.
A Diretoria de Bem-Estar Animal (Dibea) informa que podem ser considerados maus-tratos manter animais acorrentados, sem acesso a água, comida ou abrigo e negar assistência veterinária.
A Dibea alerta ainda que acusados que não pagarem a multa poderão ter a dívida inscrita para execução fiscal, o que pode significar o confisco de bens móveis e até mesmo de imóveis.
As fiscalizações e multas serão aplicadas pela Dibea e pela Fundação Municipal de Meio Ambiente (Floram) tendo como base a lei de crimes ambientais n° 9.605/98 e no Decreto Federal 6.514/2008.
Nota da Redação: a aprovação da lei que pune de forma administrativa crimes de maus-tratos contra animais é um passo na direção correta para a defesa destes seres indefesos e inocentes, no entanto é muito importante que cada morador cumpra seu papel de cidadão e colabore denunciando crimes contra animais. Para saber como denunciar maus-tratos clique aqui.
