Policial que manteve cavalo preso em delegacia de Sergipe é afastado


A Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE) decidiu, por meio de uma decisão administrativa, afastar o capitão da Polícia Militar, Vagno Passos, comandante do policiamento no município de Nossa Senhora Aparecida (SE), por ter mantido um cavalo preso em uma cela da delegacia por 18 horas após ele ter dado um coice em um veículo que estava na área de um evento.

O cavalo foi preso após dar um coice em um carro (Foto: Reprodução / YouTube)

Em nota, a Polícia Militar do Estado de Sergipe, afirmou, segundo informações divulgadas pelo G1, que o Comando da PMSE determinou que o oficial permaneça trabalhando normalmente na sede do 3º BPM, no município de Itabaiana, até a conclusão da rigorosa apuração referente à denúncia de maus-tratos sofridos pelo cavalo e as circunstâncias que motivaram a ação policial.

O engenheiro civil e tutor do cavalo, Wiliam Francisco dos Santos, conta que o cavalo foi mantido em um espaço inadequado que o impedia de se mexer, o que, inclusive, fez com que ele estivesse mancando no momento em que foi retirado da cela. “Quando eu cheguei na delegacia o cavalo estava em uma cela, como se fosse um marginal. Ele estava sem comida, sem água e em um espaço onde não podia ser mexer. A noite eu levei comida, mas no dia seguinte de manhã não me deixaram alimentá-lo”, desabafou.

O capitão da Polícia Militar justificou a prisão sob a alegação de que o cavalo foi utilizado como meio para cometer um crime de dano. A advogada Fernanda Tripode contesta a justificativa e diz que um animal ser usado como instrumento para o crime não dá direito ao delegado de apreendê-lo por ele ser passível de ser vítima de crime. “O animal é um ser senciente, então você pode cometer crime de maus-tratos contra ele. Você não pode, sem uma ordem judicial, apreendê-lo. Foi abuso de autoridade”, disse.

A advogada abolicionista Letícia Filpi lembra também que é preciso que a Justiça passe a enxergar os animais, atualmente considerados juridicamente como coisas semoventes, como sujeitos de direitos. “Assim como as crianças e os bebês, os animais devem ser respeitados em seu direito á vida, dignidade e liberdade por serem dotados de inteligência, sensibilidade e consciência, mas não têm capacidade para assumir obrigações, de modo que, como sujeito de direitos, seriam inimputáveis criminalmente. Em suas condutas não há dolo, não há intenção. Então, ainda que se mude o status do animal, de coisa para sujeito de direitos, ele jamais poderá ser condenado por crime ou, como ocorreu no caso, detido para averiguação. Isso é um absurdo”, afirmou.

A presidente da ONG Educação Legislação Animal (ELAN), Nazaré Morais, registrou um Boletim de Ocorrência refere aos maus-tratos sofridos pelo cavalo ao ser mantido em local inadequado.

A retenção do cavalo será denunciada à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Sergipe como desvio de finalidade de prédio público, pois o animal ficou retido no Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), segundo declaração feita por Nazaré ao portal Infonet.

Uma representação por crime ambiental também será feita, pois Nazaré alega que o cavalo ficou trancado na delegacia por 18 horas sem assistência e teria saído com uma das patas machucadas. A presidente da ONG informou ainda que vai denunciar a ação policial ao Ministério Público do Estado de Sergipe.

Em liberdade

O cavalo está livre, vivendo em um sítio (Foto: Wiliams Francisco)

Faceiro, como é chamado o cavalo, foi retirado da delegacia e, atualmente, está em um sítio, conforme mostra a fotografia enviada pelo seu tutor ao G1.


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