Um Projeto de Lei (PL) aprovado pela Câmara Municipal do município de Curitiba, no Paraná, prevê que os tutores de animais percam a guarda deles em caso de maus-tratos. A proposta, que passou em primeira votação, será analisada novamente pelos vereadores amanhã (25).

O projeto determina que denúncias possam ser feitas diretamente à prefeitura por pessoas que presenciarem atos de maus-tratos. Havendo necessidade, os fiscais do Departamento de Pesquisa e Conservação da Fauna, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, o órgão responsável pela fiscalização, poderão encaminhar os casos à Polícia Civil.

A vereadora Fabiane Rosa (PSDC), autora do projeto, afirma que o objetivo é de regulamentar a atuação dos fiscais. “Ainda não tinha esse instrumento, que desse para a fiscalização mais poder, de certa forma, de levar adiante esse processo e de, se necessário e constatado maus-tratos, ali, o animal em risco iminente, de ser retirado do seu tutor”, explicou a parlamentar em entrevista ao G1.

Animais vítimas de maus-tratos resgatados após denúncia deverão, segundo a proposta, ser encaminhados para a Rede de Proteção Ambiental, composta por ONGs e protetores independentes, que oferecerão lares temporários. Tutores envolvidos em casos de menor gravidade permanecerão com a tutela do animal e receberão orientação dos fiscais.

A lei só entrará em vigor se, após passar pela segunda votação, for sancionada pelo prefeito Rafael Greca (PMN). Salvo a análise, que será feita amanhã (25), ainda não há data para as próximas etapas.