Rondônia registra em média de três ocorrências de maus-tratos por dia


O Núcleo de Proteção aos Animais de Rondônia tem registrado diariamente uma média de duas a três ocorrências de maus-tratos contra animais, a maioria com relatos de agressão contra cães. O serviço, que funciona através do disque-denúncia, está em funcionamento há uma semana e foi inaugurado pela Polícia Civil em cumprimento à Lei 9.605/98, que trata, no Artigo 32, da punição aos abusos cometidos contra animais.

Relatos de agressão contra cães são os mais comuns nas denúncias (Foto: Divulgação)

Segundo o delegado-geral Eliseu Muller, a denúncia é feita por telefone e encaminhada pelo Serviço de Inteligência ao núcleo instalado na Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes Contra o Meio Ambiente (DERCCMA), que funciona no prédio do antigo 8º Distrito Policial (DP), na zona Leste de Porto Velho.

Após o crime ser constatado pelos policiais, um termo circunstanciado é elaborado para ser apresentado ao Juizado Especial Criminal, responsável por crimes de menor potencial ofensivo. O delegado explica que o Juizado é o responsável por estipular a penalidade, que varia de três meses a um de detenção, e multa. Em meio a esse processo, o animal é encaminhado a uma ONG e, se estiver ferido, é encaminhado antes ao exame pericial. Em caso de morte do animal, a punição aumenta de 1/6 a 1/3, além da multa.

“Trata-se de uma política de Estado que visa coibir os maus-tratos aos animais, fazendo com que os praticantes deste crime respondam rigorosamente por seus atos, e se conscientizem que é para dar amor e carinho aos animais”, disse Muller.

O núcleo realiza as ações em parceria com a sociedade civil organizada e os Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF-RO). O delegado lembra que as denúncias podem ser feitas sob sigilo e de forma anônima.

De acordo com o delegado, a criação do núcleo atende a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), que classifica como crime, no Artigo 32, “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”, com pena de detenção de três meses a um ano, e multa. Ele afirma ainda que o aumento no número de animais maltratados e abandonados em Porto Velho demonstrou a necessidade da existência do núcleo.

As denúncias podem ser feitas através do 197, pelo e-mail: 197@pc.ro.gov.br ou Whatsapp (69) 9 8418 7820.

Nota da Redação: apesar do delegado afirmar que o Estado tem feito com que os agressores respondam rigorosamente por seus atos, a punição existente para crimes cometidos contra animais ainda é muito branda. Classificar maus-tratos, que em muitos casos resultam em graves agressões e morte, como “crimes de menor potencial ofensivo” é inaceitável, já que essa classificação incorre em penalidades mais amenas, que não combatem efetivamente a violência contra os animais. 


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