Projetos de lei visam permissão de animais em restaurantes de Portugal


Os parlamentares se colocaram como favoráveis a criação de legislação que permita a entrada de animais domésticos em restaurantes de Portugal. O PAN, Os Verdes e o Bloco de Esquerda (BE) apresentaram três propostas que dão aos proprietários dos estabelecimentos o poder de decisão sobre permitir ou não a entrada de animais.

As propostas permitem que os proprietários de restaurantes decidam sobre a entrada de animais nos estabelecimentos (Foto: Divulgação)

O deputado do PAN, André Silva, afirmou que é importante se basear em outros países que já estão à frente e permitem a permanência de animais em estabelecimentos de alimentação. “No nosso país, verifica-se uma ingerência do Estado. Deve deixar-se que o mercado opere livremente e que os proprietários tenham o poder de decidir quem entra ou não nos seus estabelecimentos”, disse. A necessidade de colocar identificação na porta dos estabelecimentos, segundo ele, é assunto a ser discutido.

“Uma cidade justa é também uma cidade que trata bem os seus animais”, afirmou a deputada do BE, Maria Manuel Rola. O Bloco de Esquerda já tinha apresentado uma proposta similar e defende o bem-estar animal como preocupação dos portugueses. Colocar identificação nas portas dos locais que aceitem animais é um dos itens defendidos pelo partido, além da restrição do acesso aos espaços onde os alimentos são feitos.

A deputada do Os Verdes, Heloísa Apolonia, acredita haver a necessidade de discutir quais animais terão entrada permitida e afirma que normas a ser seguidas pelos estabelecimentos deverão ser criadas. A circulação dos animais nos locais, entretanto, deve ser feita de forma correta para não atrapalhar o funcionamento do restaurante, segundo a deputada.

O PSD afirmou ter interesse em aprofundar a discussão e deu preferência ao projeto do Os Verdes. O deputado Nuno Magalhães, do CDS, disse que o partido é favorável à medida e que “está disponível para fazer uma lei”.

O PS considerou o passo como “importante em matéria de animais”, enquanto o PCP afirmou ser necessário ouvir trabalhadores do setor, empresas e associações de bem-estar animal. Segundo informações do portal SOL, A deputada comunista Ana Virgínia se colocou como “disponível para aprofundar a discussão nesta matéria”.


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