Abandono e maus-tratos a animais aumentam em Campina Grande (PB)


O número de abandono e maus-tratos a animais tem aumentado em Campina Grande, na Paraíba. O 1° Batalhão de Polícia Ambiental da cidade recebe as denúncias através do 190.

Casos de abandono e maus-tratos a animais tem sido recorrentes na cidade (Foto: Divulgação)

O tenente Rodrigo Soares explica que após constada a veracidade da denúncia, o acusado é encaminhado à delegacia, onde é lavrado contra ele um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Além de responder criminalmente, o responsável pelos maus-tratos pode ser condenado à pena de prisão de três meses a um ano e pagar multa de R$ 500 a R$ 3 mil por animal maltratado, conforme determina o Artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, que considera crime “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, doméstico ou domesticados, nativos ou exóticos”.

 

A presidente da Comissão dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Campina Grande, Artêmis Toscano, acredita que um maior empenho dos órgãos envolvidos para apurar os casos é indispensável para acabar com o sentimento de impunidade.

Animais resgatados em situação de negligência se recuperam em clínicas veterinárias do município, com estadia e tratamentos pagos por protetores independentes, que se mantém endividados, conforme explica a representante do Fórum Municipal de Bem-Estar Animal, Aretusa Silva, em entrevista ao portal Paraíba Online.

Audiência pública

Maus-tratos contra animais foi o tema de uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Campina Grande. Lamentavelmente, apenas nove vereadores participaram da sessão.

Entidades de proteção animal e órgãos públicos estiveram presentes na audiência.


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