CONTEÚDO ANDA

Políticas públicas para proteção animal são aprovadas em Jales (SP)

Uma série de medidas foram aprovadas pelo prefeito de Jales, Flávio Prandi Franco (DEM). O objetivo é a regularização de ações públicas voltadas aos animais

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13/09/2017 às 14:30
Por Ana Luísa Egues

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Com a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta, Prefeitura terá que cumprir diversas medidas para proteger animais abandonados ou maltratados (Foto: A Tribuna na Web)

No dia 26 de agosto em Jales, município no interior de São Paulo, o prefeito Flávio Prandi Franco (DEM) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público Estadual de Jales em que se compromete a regularizar as políticas públicas voltadas à proteção de animais domésticos.

A medida foi aprovada após inúmeras cobranças, feitas por protetores de animais, ONGs e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) através da Comissão de Meio Ambiente, Proteção e Defesa dos Animais.

A advogada Rosiane Vila Marques, presidente da Comissão do Meio Ambiente, Proteção e Defesa dos Animais da OAB/ Jales, afirma: “A assinatura deste TAC é um grande avanço para nossa cidade. Entendemos que estamos longe da realização do sonho de uma cidade sem animais abandonados ou maltratados, mas demos um grande passo em busca disso”.

Algumas medidas devem ser adotadas pela prefeitura, como:

– 40 castrações mensais, no mínimo, com prioridade para animais em situação de abandono, extensível a animais particulares de pessoas de baixa renda

– promover a implantação do Centro de Tratamento e Recuperação – CTR de animais, possibilitando o tratamento dos animais castrados pelo Centro de Zoonoses (CCZ) e, posteriormente, sua vacinação e vermifugação

– dotar o CCZ de equipamentos necessários e adequados para a apreensão de animais doentes que necessitem de tratamento ou coloquem em risco a população

– averiguar denúncias de abandono e maus-tratos, comunicando as autoridades competentes (para isso, deverá instalar e divulgar um sistema de denúncias, inclusive para animais de grande porte, abandonados ou em circulação pela via pública, providenciando o recolhimento imediato e destinação adequada ao animal

– recolher animais abandonados e feridos em situação de risco para adoção dos tratamentos veterinários adequados

– realizar o cadastramento e mapeamento por bairros dos animais abandonados.

– promover campanhas e ações educativas objetivando a conscientização acerca da guarda responsável de animais domésticos

– adotar medidas para coibir e sancionar administrativamente os tutores nos casos de abandono e maus tratos, recolhendo eventuais multas

– fixar carga máxima permitida para veículo de tração animal

As autoridades que se engajaram no projeto foram: o promotor Eduardo Shintani, o prefeito Flávio Prandi Franco, o procurador-geral do município Pedro Callado, o engenheiro da Sec. De Agricultura Tadeu Calvoso Paulo, a secretária municipal de Saúde Maria Aparecida Moreira Martins, o médico veterinário do CCZ Leonardo Aurélio Silva e a coordenadora da Vigilância Sanitária Rozeli Donda da Silva.

A advogada Rosiane conclui: “Não basta um documento assinado onde as autoridades se comprometam a cumprir os termos descritos, é necessário ajuda de todos. A população precisa ficar de olho, precisa divulgar, precisa cobrar, afinal nenhum de nós é tão bom quanto todos nós juntos”.

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