Código Civil: animais podem ganhar novo status jurídico


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O Código Civil brasileiro está prestes a deixar de tratar animais como coisas. Agora o texto parte para a sanção do presidente Michel Temer (PMDB).

Após dois anos da apresentação no Senado Federal, a medida teve sua aprovação final nesta terça-feira (08) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.

Se Temer sancionar o texto, animais deixaram de ser tratados como bens móveis, possibilitando grandes conquistas para os direitos animais.

O Código Civil atual trata animais como bens inanimados, ou seja, não os diferencia de coisas. No projeto do senador Antonio Anastasia (PSDB), “os animais não serão considerados coisas”, afirma o texto.

A medida também recebeu aprovação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Durante a reunião, o relator Ricardo Trípoli (PSDB) afirmou que a medida representa um grande passo para uma alteração de paradigma jurídico e, como consequência, na relação entre o homem com os animais e a natureza.

Agora, o texto aguarda o prazo de recurso no plenário. Em seguida, será encaminhado para a aprovação presidencial.

“Parece pouco, mas temos uma grande vitória. Atualizamos a legislação brasileira e abrimos caminho para novas políticas de defesa animal. Agradeço aos parlamentares da Câmara e Senado, que, em meio a tantas divergências, permitiram um consenso em nome da causa animal”, afirmou Anastasia.

A nova medida abrirá caminho para que haja a criação de novas leis de proteção aos animais. Além disso, irá equiparar a legislação brasileira em relação à Justiça de outros países, que já avançaram nesta temática.


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