Pet shops são obrigados a instalar câmeras de segurança


Câmeras transmitirão imagens via internet
Tutores poderão acompanhar banho e tosa de animais domésticos

O objetivo da proposta é permitir que tutores de animais acompanhem o serviço e caso necessário, peçam as imagens gravadas para averiguação de maus-tratos ou não. As imagens também deverão estar disponíveis aos clientes, em tempo real, pela internet.

Conforme a proposta, as gravações deverão ser armazenadas por seis meses após a realização dos serviços. Quando solicitado, o estabelecimento deverá fornecer ao cliente, em até três dias úteis, uma cópia das imagens gravadas de seu animal. Quem descumprir as normas poderá ser punido com sanções que variam de advertência a multa e suspensão das atividades.

Se aprovada definitivamente, a lei entrará em vigor um ano após sua publicação, para que os estabelecimentos tenham tempo de se adaptar à exigência. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Ricardo Izar (PP-SP) aos projetos de lei 6003/16, do deputado Cajar Nardes (PR-RS); 6553/16, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO); e 7099/17, do deputado Maia Filho (PP-PI), que tramitam em conjunto e tratam do assunto.

O deputado Ricardo afirma que os procedimentos de banho e tosa são os que geralmente causam problemas aos animais. “Em procedimentos de banho e tosa, não são raras as ocorrências de fraturas, lesões de pele, queimaduras e até de morte dos animais. Nesse sentido, a possibilidade de visualização dos serviços proporciona maior controle e transparência, com o intuito de inibir maus-tratos”.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Recentemente a CCJ aprovou proposta similar (PL 1855/15) que exige a tosa e o banho de cães e gatos somente em estabelecimentos comerciais que possibilitem aos clientes a visão total da execução dos serviços. Esse projeto seguirá para o Senado.


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