Governador aprova vaquejada como “patrimônio cultural” do Ceará


O governador do Ceará, Camilo Santana, aprovou a lei que classifica a vaquejada como patrimônio cultural do estado brasileiro do Ceará. A medida já havia sido sancionada pela Assembleia Legislativa.

Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou como inconstitucional a lei que regulamenta a vaquejada, entendendo que a prática é inerente aos maus-tratos e crueldade contra animais.

Torneio de vaquejada no Ceará
Após decisão do governador, vaquejada se torna “patrimônio cultural” do Ceará (Foto: Divulgação/Tatiana Azeviche/BBC)

No início de junho, foi publicada a Emenda Constitucional 96 no Diário Oficial da União, liberando as vaquejadas e rodeios em todo o Brasil. Ela foi adicionada ao artigo 225 da Constituição, para que não sejam definidas como “cruéis” essas práticas de “manifestação cultural”.

O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF, no dia 19 de junho, na tentativa de impedir a PEC.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, apesar da prática da vaquejada ser comum em várias partes do país, ela é incompatível com a Constituição Federal, que define a obrigação do Poder Público em preservar a fauna, garantir um ambiente equilibrado e evitar tratamentos cruéis aos animais.

Para Rodrigo Janot, procurador-geral da República, as leis estaduais ofendem os princípios constitucionais. “Não é possível, a pretexto de realizar eventos culturais e esportivos, submeter espécies animais a práticas violentas e cruéis”, criticou.


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