ONG tenta derrubar lei da vaquejada aprovada pelo Congresso


Lutando pelo fim da vaquejada, o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal questionava a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e, por isso, decidiu ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a emenda n.96, já aprovada pelo Congresso Nacional.

A prática da vaquejada consiste em peões tentando derrubar boi pelo rabo
Associação pede fim da vaquejada por causa sofrimento aos animais (Foto: Reprodução / Blog Resenha Geral)

A medida alterou o artigo 225, previsto na Constituição, que passou a ter um parágrafo que diz que na categoria de patrimônio cultural, práticas desportivas com animais não possuem caráter de crueldade.

O pedido não foi acatado pelo ministro, pelo fato da PEC ser uma emenda à Constituição e, por isso, a regra processual o obriga a declinar a competência.

A debate surgiu por conta da ADI movida contra a lei cearense, que busca a legalização da vaquejada como prática não exploratória dos animais. Contudo, o Supremo decidiu pela suspensão da matéria.

O Fórum chegou a pedir que o processo fosse passado para avaliação o ministro Marco Aurélio Mello. Sendo que o magistrado já havia se colocado contra a prática da vaquejada, por ser motivo de sofrimento e exploração dos animais.

O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal utilizou o artigo 225 da Constituição para protocolar a ação, o qual “veda a submissão de animais a crueldade”.

 


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