CONTEÚDO ANDA

A exploração de animais não humanos em julgamento

Um caminhão para em uma ilha separadora em um escaldante dia de verão. Nele, há inúmeros indivíduos sensíveis cujos "crimes" foram apenas terem nascido nas peles erradas

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01/06/2017 às 13:00
Por Joe Wills

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Eles sofrem com a extrema desidratação e superaquecimento e podem ter sido transportados nessas condições insuportáveis por 36 horas sem comida ou água.

Ativista Anita Krajnic dá entrevista após ser inocentada

Foto: Reprodução/Free From Harm

Todos logo morrerão amedrontados e de formas dolorosas em um matadouro e então seus corpos serão esquartejados em pedaços e vendidos como mercadorias frívolas para os prazeres fugazes dos consumidores. Quando o caminhão para no semáforo, uma mulher fornece água para os prisioneiros por meio das ventilações laterais do caminhão, esperando aliviar seu sofrimento e desviar a atenção da sua condição. Isso pode ter sido a única centelha de compaixão que essas pobres almas conheceram em suas vidas curtas e miseráveis.

Se você fosse um alienígena observando esses eventos, quem assumiria que seria sujeito à acusação em uma sociedade na qual o sistema criminal de justiça fosse realmente baseado nos princípios da justiça? A(s) pessoa(s) que colocou/colocaram esses indivíduos no caminhão em primeiro lugar? O caminhoneiro? As pessoas operando o matadouro mortífero? Os membros do público que criam a demanda para tal atrocidade? Em processos criminais recentes no Canadá, foi decidido que a real vilã dessa cena foi a mulher que providenciou água aos porcos sedentos: a ativista Anita Krajnc.

Os porcos estavam destinados ao Fearman’s Pork Inc., um matadouro fora de Toronto. Kranjc é membro do Toronto Pig Save, um grupo de direitos animais comprometido aumentar a conscientização sobre o sofrimento dos animais ao “testemunhar” os momentos finais de suas vidas.

Krajnc foi acusada de prejuízo, uma infração de acordo com o código criminal canadense para quem é responsável por se “obstruir, interromper ou interferir no uso da lei, prazer ou operação de propriedade”. A “propriedade” em questão eram os porcos. Foi argumentado que Krajnc deu aos porcos um “líquido desconhecido” que, potencialmente, poderiam tê-los contaminado.

Durante o processo, a defesa argumentou que Krajnc agiu em nome do bem público, usando o caso para aprofundar o debate sobre a exploração animal. Evidências de especialistas foram usadas para mostrar a inteligência dos porcos, o impacto ambiental do consumo de carne e seu prejuízo também à saúde humana. No espírito dos movimentos dos direitos civis do passado, os defensores de Krajnc usaram sua plataforma não apenas para falar com o juiz, mas também para se comunicar com outros ativistas e o público-alvo sobre o tratamento injusto de outros animais. O duplo padrão aparente de punição por um ato de foi destacado pelo Toronto Pig Save, tanto dentro quanto fora do tribunal.

Outro argumento da defesa foi que os porcos não deveriam ser tratados como propriedade legal, mas como “indivíduos” sob a lei, cujos interesses e direitos básicos deveriam ser protegidos. Krajnc argumentou que tratar indivíduos sensíveis como porcos como mera propriedade, “sem diferença de uma torradeira”, foi o principal problema para ela: colocar seres conscientes na mesma categoria legal de objetos inanimados pode servir apenas para sancionar a violência sistemática contra eles.

Krajnc foi absolvida já que não havia evidências que ela tenha interferido na “propriedade”. Se o juiz David Harris explicitamente rejeitou o apelo da defesa de que os porcos deveriam ser tratados como pessoas legais (“pela lei no Canadá, porcos não são pessoas. São propriedade”), ele observou que o ato de oferecer água não significa uma interferência: “manifestantes já haviam dado água para os porcos antes. O motorista estava consciente disso. O matadouro estava consciente disso. Porém, além disso, o matadouro jamais recusou aceitar vários porcos por essa razão”.

Krajnc escapou da sanção criminal por um detalhe. A decisão não previu, “previsivelmente”, que afetaria a classificação dos animais perante a lei. Além disso, como seus advogados especulam, o julgamento ainda deixa as portas abertas para acusações parecidas contra ativistas no futuro. Mesmo assim, os argumentos da defesa de Krajnc mostram uma perspectiva quase nunca examinada, mas altamente significativa: a classificação legal dos animais como propriedades.

Tratados como objetos

O status de subordinação dos animais na lei pode ser rastreado pelas origens do sistema legal ocidental. O Código Romano de Justiniano prescreveu uma divisão tríplice do mundo entre “pessoas”, “objetos” e “ações” – e animais foram colocados na categoria de “objetos”. As pessoas são os sujeitos das leis e têm a capacidade de carregar direitos e deveres. Os objetos são subordinados às leis: podem ser possuídos, vendidos, trocados, modificados e destruídos por pessoas legais. Eles não podem possuir nenhum direito.

Até o século 19, os animais eram tratados pelo sistema legal Ocidental sem distinção de objetos inanimados. As únicas limitações legais colocadas no tratamento relacionado à proteção dos direitos das pessoas, por exemplo, eram leis que proibiam a morte ou a separação de um animal de outra pessoa.

Por um lado, esse status instrumental legal dos animais refletiu a necessidade dos fazendeiros da sociedade agrária de assegurar que eles seriam os primeiros beneficiados com qualquer lucro originário dos animais que exploravam. Por outro lado, isso pode ser conectado à narrativas de domínio moral, na antiguidade e no período medieval, que apelaram para a providência divina para justificar a relação da dominação humana sobre outros animais.

Pensadores como Aristóteles e Aquinas dizem que Deus desenhou o universo hierarquicamente com “animais ‘não racionais’ para servir os humanos ‘racionais'”. Essas ideias ecoam no discurso moderno legal do filósofo político John Locke e do comentarista jurídico William Blackstone, que justificou a relação de dominação legal dos animais por razões teológicas.

O status de propriedade dos animais também teve uma reviravolta secular na era moderna, com filósofos como Kant argumentando que os deveres da moralidade apenas se aplicam a seres racionais que podem determinar suas próprias metas. Criaturas irracionais – consideradas por ele como todos os não humanos – não podem determinar seus finais e, consequentemente, têm apenas valores relativos como meios e portanto são chamados de objetos. Kant acreditava que os humanos não tinham dever moral em relação aos outros animais.

Seres sensíveis

No século 18, o reformador da Lei Inglesa, Jeremy Bentham declarou que os animais eram negligenciados pela insensibilidade dos juristas e continuavam na classe de “objetos”. Ele apontou que os animais, diferente dos objetos inanimados, são criaturas conscientes que experimentam prazer e dor. “A questão não é se eles podem ‘falar’ ou se podem ‘pensar’, mas sim: eles podem ‘sofrer’?”, disse.

No século 19, a elevada atenção para a importância moral da sensibilidade do animal gerou a promulgação da lei contra a crueldade ao redor do mundo ocidental pelos próximos 200 anos. A moral óbvia absurda de agrupar animais sensíveis junto com cadeiras, carros e torradeiras fez muitas jurisdições rejeitarem a classificação dos animais como meros objetos. Isso aconteceu na Áustria em 1988, na Alemanha em 1990, na Polônia em 1997, na França em 1999, na Suíça em 2002,na Moldávia em 2002 e na Nova Zelândia em 2015, por exemplo.
Na União Europeia, animais são reconhecidos como “seres sensíveis” e os requerimentos do seu bem-estar devem ter “total consideração” na formação dos policiais da União.

Alguns estudiosos legais sugeriram que os animais, em muitas jurisdições, agora ocupam um “terceiro espaço” entre as categorias tradicionais de pessoas e objetos: “propriedade vida” ou “propriedade sensível”. Porém, os animais ainda podem ser comprados, vendidos e levados como bens pelos humanos, mas são diferenciados de objetos inanimados, pois os humanos possuem o dever legal de tratá-los de acordo com as leis.

O alicerce da proteção do bem-estar animal contemporâneo é a proibição em causar “sofrimento desnecessário”. Tais proibições não banem todas as causas de sofrimento dos animais: causar sofrimento aos animais é permitido caso isso seja feito por uma “razão legítima” e o sofrimento seja “proporcional” a essa razão. Na prática, esse ato foi interpretado pela Corte (e reforçado pela legislação) como permitir a imposição de muito sofrimento aos animais em fazendas industriais, matadouros, laboratórios de pesquisas, circos e outros sistemas de exploração institucional para satisfazer os mais triviais e fugazes interesses humanos.

O jurista Gary Francione ressalta que esses atos são fortemente distorcidos em favor dos humanos, em parte por causa do status de propriedade dos animais: “No que se refere à lei, é como se estivéssemos resolvendo um conflito entre um homem e uma lâmpada ou qualquer outra peça de propriedade pessoal. O vencedor dessa disputa é predeterminado pela maneira pela qual o conflito é determinado em primeiro lugar”.

Mesmo que isso seja verdade, em muitas jurisdições, a classificação dos animais como meros objetos foi repelida, o status de propriedade dos animais irá significantemente limitar o progresso em melhorar suas condições.

A lógica da mercantilização está articulada em uma revista industrial de criação de porcos: “Esqueça que o porco é um animal. Trate-o apenas como uma máquina em uma fábrica. Planeje tratamentos como você lubrificaria, a temporada de acasalamento como o primeiro passo em uma linha montagem e o marketing como a entrega dos pedidos finalizados”.

Essa linha de pensamento e modo de organizar é precisamente o que leva ao sofrimento testemunhado na vigília do Toronto Pig Save: os porcos estavam amontoados dentro do caminhão porque era a forma mais economicamente eficiente. As vidas de seres mercadológicos são tratadas como ordinárias. Esses impedimentos estruturais (ambos conceituais e materiais) que fizeram algumas pessoas, incluindo Krajnc e sua equipe de defesa, argumentarem que o que é necessário para a proteção efetiva dos animais é deixar de tratá-los como propriedades e reconhecer as personalidades de cada indivíduo.

Animais como Indivíduos

O conceito da personalidade do animal pode parecer como um oxímoro para muitas pessoas fora da lei. Mas como os advogados sabem, o conceito de uma “pessoa” tem um significado mais amplo na lei: isso significa uma entidade com a capacidade de ter direitos legais e/ou deveres.

A principal vantagem, pela perspectiva do movimento de proteção animal, de reconhecer a personalidade do animal é transformá-los em sujeitos perante a lei. Além disso, isso fornece a base para proteger os mais básicos e fundamentais direitos dos animais.

O atual alicerce da lei do bem-estar animal é a noção de “sofrimento desnecessário”. Como observado, ao determinar se o sofrimento é necessário ou não, há uma disputa dos interesses humanos versus os interesses animais. Esta é uma fraca proteção: os mais básicos e fundamentais interesses podem ser ultrapassados sempre que os benefícios aos humanos são considerados como significativos o bastante.

Já há um número de esforços em movimento para promover essa mudança de paradigma. Em 1993, o The Great Ape Project foi fundado para defender os direitos legais fundamentais dos grandes primatas. Em 2010, um simpósio internacional de teóricos legais, cientistas e filósofos publicou a “Declaração de Direitos para Cetáceos”, que confirmava o status dos cetáceos (golfinhos e baleias) como “pessoas” com direitos à “vida, liberdade e bem estar”. Cinco anos depois, o Ministério do Meio Ambiente e Florestas da Índia proibiu a exploração de golfinhos em parques aquáticos (um movimento recentemente seguido pela França), declarando que os golfinhos devem ser vistos como “pessoas não humanas” e devem ter seus próprios direitos específicos.

Um grupo que ocupa um espaço central na defesa da personalidade jurídica animal nos EUA é a organização de direitos civis Projeto dos Direitos de Não Humanos (Nonhumam Rights Project – NhRP), que fala em nome de chimpanzés cativos em Nova York, alegando que eles são indivíduos ilegalmente detidos.

O NhRP já usou uma lei comum antiga conhecida como habeas corpus, que exige que o carcereiro de um prisioneira compareça ao tribunal e explique por que o aprisionamento é legalmente justificável.

O NhRP ainda não ganhou nenhum de seus casos, mas mesmo assim conseguiu menos quatro mudanças positivas. Em primeiro lugar, como o Toronto Pig Save, eles chamaram a atenção do público sobre a condição dos animais e a complexidade dos nossos arranjos legais em relação ao sofrimento deles.

Eles mudaram o discurso na academia sobre o caso da personalidade animal: apenas há alguns anos, a ideia seria universalmente rejeitada, agora é, pelo menos, um debate genuíno sobre os méritos de estender a o status de indivíduos aos outros animais. O último caso do NhPR envolveu um compreensivo julgamento, indicando mudanças na atitude de pelo menos algumas pessoas do Judiciário.

“As similaridades entre um chimpanzé e um humano inspira o sentimento de empatia por um animal doméstico amado. Esforços para estender direitos legais aos chimpanzés são compreensíveis; algum dia eles devem ainda conseguir. Os tribunais, entretanto, são lentos em abraçar mudanças e, ocasionalmente, parecem relutantes ao se engajar em interpretações mais amplas, inclusive da lei. Como o juiz Kennedy observou apropriadamente…’os tempos podem nos cegar para certas verdades e as futuras gerações podem ver que as leis que julgaram necessárias e apropriadas servem apenas para oprimir”.

E finalmente, o NhRP inspirou similares estratégias de litígio ao redor do mundo, incluindo na Argentina onde, em novembro de 2016, uma juíza fez história ao garantir o habeas-corpus de Cecília, um chimpanzé explorado no Zoológico de Mendoza. Na concessão da ordem, a juíza Maria Alejandro Maurício assegurou que “chimpanzés são pessoas legais possuindo direitos fundamentais e não objetos para serem expostas como um trabalho de arte criado por humanos.” Cecília foi subsequentemente solta e transferida para um santuário de chimpanzés no Brasil.

Essas instâncias obviamente apenas representam os primeiros estágios dos esforços para reconhecer a personalidade animal. Algumas pessoas podem alegar que os animais que foram identificados como potenciais candidatos para personalidade são um número pequeno de espécies tais como grandes macacos e cetáceos, cuja inteligência é comparada à humana.

Melhor do que desafiar as morais hierárquicas arbitrárias que os humanos construíram, a fixação em um pequeno número de espécies reforça a noção que a moral e a inteligência é determinada pela proximidade cognitiva com os seres humanos.

Entretanto, é claro que estas são táticas com o objetivo de mostrar as fracas conexões na cadeia especista: expondo formas de exploração animal que revelam o grande padrão duplo e criando aberturas para mais um futuro mais inclusivo e igualitário. Para usar a metáfora do presidente Steven Wise do NhRP, essas estratégias estão destinadas a remover os primeiros blocos na grande parede legal que separa os humanos dos seres sencientes restantes.
Seja a mudança

Quando se trata de animais não humanos, a sociedade sofre de uma profunda dissonância moral. Por um lado, os nossos sistemas legais pretendem proteger os animais contra o “sofrimento desnecessário”, mas permitem um sofrimento profundo por meio do confinamento, inseminação, mutação, transporte e morte de bilhões de animais todos os anos, a fim de satisfazer os interesses humanos triviais. Os legisladores afirmam valorizar animais, mas nossos sistemas legais os colocam em uma categoria mais adequada a objetos inanimados.

Afirmamos que nos importamos com os animais enquanto pagamos para lhes infligir um enorme sofrimento. Amamos cães, mas tratamos terrivelmente os animais que são igualmente “inteligentes” (mesmo em uma medida antropocêntrica).
Tanto o Toronto Pig Save como o NhRP criativamente criaram a lei para trazer essas tensões à superfície. Embora seus trabalhos sejam críticos, é claro que mudanças significativas não acontecerão principalmente por meio da lei. A legislação é principalmente uma instituição reativa: ela reflete e mantém as normas morais e as relações econômicas na sociedade.

Como diz Christine Korsgaard: “O seu status jurídico de propriedade é a correlação direta de seu status moral como mero objeto”. Se quisermos uma verdadeira mudança na sociedade, se quisermos que outras criaturas sensíveis deixem de ser tratadas como objetos inanimados, teremos que parar de pagar para elas para serem tratadas assim e construir um movimento social eficaz que promova seus direitos.

Não haveria porcos nos caminhões de matadouros se o público não criasse a demanda e nem chimpanzés em zoológicos ou golfinhos e baleias em aquários se as pessoas não financiassem esses abusos. Na verdade, como milhões de veganos mostram diariamente, não há necessidade de financiar qualquer exploração de animais para ter uma vida digna e rica. A lei possui um papel a desempenhar, mas a mudança começa conosco.

* Texto traduzido por Andressa Aricieri e publicado no site Free From Farm

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