Lei obriga que novos apartamentos sejam entregues com redes e telas de proteção


Divulgação

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou o Projeto de Lei nº 138/2017, que obriga que os apartamentos novos da cidade de São Paulo sejam entregues já com redes e telas de proteção nas janelas, varandas e sacadas.

De autoria do vereador Rinaldi Digilio, a proposta prevê que o uso ou não do equipamento de segurança será opcional por parte do morador, que deverá comunicar a construtora se quer ou não a instalação, mas as empresas serão obrigadas a ceder as telas e redes ao cidadão paulistano.

O projeto tinha sido aprovado aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no dia 24. Além das crianças, a ideia do projeto também é dar mais segurança para os animais domésticos, que caem de edifícios por conta da falta do equipamento de segurança.

“Esse projeto quer não só proteger nossas crianças, mas nossos amigos cães e gatos, que fazem parte de nossas famílias e muitos perdem suas vidas nesse tipo de acidentes, causando um trauma em toda a família. Muitos amigos perderam seus pets assim”, disse Digilio.

De acordo com dados do DataSUS do Ministério da Saúde, de 1996 a 2013, foram registradas 607 mortes de crianças de 0 a 14 anos por quedas de edifícios, média de 36 por ano, grande parte em São Paulo. Em 2014, 567 crianças foram internadas por quedas em edifícios e mais 753 no ano de 2013.

Em março, um menino de 4 anos morreu ao cair do 16º andar de um edifício em Praia Grande. De acordo com a Polícia Civil, o imóvel não contava com os equipamentos de segurança. O projeto de lei prevê, em caso de descumprimento, multa de R$ 1.000, que dobrará de valor 30 dias após a primeira autuação. O projeto de lei passará por mais uma votação ainda antes do fim de junho e segue para a sanção ou veto do prefeito João Doria.

“O custo desse tipo de equipamento é muito baixo comparado ao valor do imóvel que comprador paga para a empresa. Além disso, qual o preço de preservar vidas? É claro que esse é apenas um dos cuidados para evitar acidentes, mas queremos que todos estejam seguros e felizes”, afirmou o vereador Rinaldi Digilio.


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