Justiça determina que ONG retire animais de duas residências em Itaipu (RJ)


A medida é uma imposição judicial após uma vizinha dos imóveis entrar com uma ação na Justiça contra Maria Laila Nascimento Guedes, dona dos dois imóveis que abrigavam os animais.

Cão deitado com semblante triste
Cães, gatos e porco terão que ser retirados de imóveis (Imagem Ilustrativa / Reprodução / Diário de Canoas)

Ela alega que os imóveis ficam em área residencial e eram usados como abrigo para animais, mesmo sem possuir alvará para tal atividade. Os locais não possuem vedação acústica e os cães latiam excessivamente. Além disso, durante uma visita sanitária foi constatado por funcionários do município que o local tinha um forte odor.

A decisão previu que a ré tem 10 dias para retirar os animais das casas, podendo permanecer apenas cinco deles, entre cães e gatos, sob a pena de multa diária de R$ 1 mil. Mas após o não cumprimento, ela foi elevada para R$ 5 mil.

A ONG, que se diz responsável pela guarda dos animais, juntamente com Maria Guedes recorreram da decisão, mas o pedido foi negado pelos desembargadores da Quinta Câmara Cível do TJRJ.

A relatora Claudia Telles de Menezes, afirma que embora seja um ato muito bonito e digno de admiração a atividade filantrópica de proteção aos animais, ela não está livre de ter que seguir regras básicas de convivência social.

“O dever constitucional de proteção aos animais deve ser compatibilizado com a viabilidade do direito constitucional de propriedade dos vizinhos”, escreveu a relatora.


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